A análise do Projeto de Lei Complementar 192/2023, que propõe mudanças na Lei da Ficha Limpa, foi adiada pelo Senado por falta de consenso. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, enfrenta resistência no plenário e levanta preocupações sobre o impacto na elegibilidade de políticos condenados.
O projeto prevê a redução do período de inelegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados, uma alteração que pode flexibilizar as restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010. Atualmente, a legislação impede a candidatura de políticos condenados por crimes como corrupção e improbidade administrativa por um período de oito anos após o cumprimento da pena.
Defensores da proposta argumentam que a legislação atual é rígida e pode impedir a participação política de pessoas que já cumpriram suas penas. No entanto, críticos alertam que a mudança pode enfraquecer os mecanismos de combate à corrupção e facilitar o retorno de políticos com histórico de condenações.
A tramitação da matéria no Senado ocorre em meio a um cenário de pressão popular e mobilização de entidades que defendem a manutenção das regras atuais da Ficha Limpa. Ainda não há previsão para a retomada da discussão e votação do projeto no plenário.
O adiamento da análise indica que os senadores ainda buscam um consenso sobre a questão, o que pode levar a ajustes no texto original antes de uma decisão definitiva. Enquanto isso, o debate segue acalorado entre parlamentares, juristas e a sociedade civil.
