O governo federal lançou nesta quinta-feira (13) a portaria para criação do programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul. Com a medida, equipes formadas por defensores públicos e advogados públicos federais, assistentes sociais, funcionários da Caixa e servidores do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, FamÃlia e Combate à Fome (MDS) vão percorrer municÃpios gaúchos atingidos pelas enchentes para levar atendimento jurÃdico à população.
A medida foi assinada pelo ministro extraordinário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães.
A primeira fase do programa começou nesta quinta-feira em Porto Alegre. A segunda será realizada nos demais municÃpios entre 1° de julho e 31 de outubro deste ano.
O serviço vai permitir o acesso a benefÃcios sociais que já foram liberados pelo governo federal à população vulnerável, mas ainda não foram sacados em razão de alguma situação particular dos cidadãos.
Entre os benefÃcios destinados aos afetados estão o AuxÃlio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil, antecipação da restituição do imposto de renda, saque calamidade do FGTS, saque do abono salarial, entre outros. O programa vai buscar pessoas que estão em estado de vulnerabilidade nos municÃpios afetados e também vai incluir visitas a comunidades indÃgenas e quilombolas.
“O presidente Lula sempre diz que precisamos cuidar de todos, mas com um olhar especial a quem mais precisa, e é isso que estamos fazendo”, comentou Pimenta.
O programa também estabelece que, nos casos em que for preciso a judicialização para garantir algum direito do cidadão, o processo deverá ser solucionado por meio de conciliação em 30 dias.
Fonte: Agência Brasil