Que tal uma matéria com os prós e contras da PEC 45, citada por Fernando Haddad na questão da reforma tributária, na reunião de sexta (25), na Febraban? No encontro, ele disse que falava em nome do presidente eleito e que Lula vê como prioridade total de sua futura gestão encaminhar a reforma tributária.
No discurso, Haddad citou a proposta de reforma tributária apresentada em 2019, a PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) com colaboração do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF). Transitando atualmente na Câmara dos Deputados, a PEC propõe uma série de mudanças para simplificar a cobrança de impostos no País, mas não prevê redução de carga tributária.
A proposta estabelece a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que segue o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA). A PEC já recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e agora aguarda análise de uma comissão especial de deputados. Para entrar em vigor, terá de passar pelo colegiado, pelo plenário da Câmara e ser aprovada também pelo Senado.
Para comentar os aspectos positivos e negativos da proposta, Manoel Valle, presidente da Abrapsa (Associação de Empresas de BPO no Brasil), está à disposição.
