A deputada federal do PR-DF Flávia Arruda protocolou o projeto de lei que pede a reinterpretação da legislação relativa à fibrose cística com insuficiência respiratória. Para a deputada, a Lei 8.989/95 que reconhece os pacientes com fibrose cística como pessoas com deficiência, deixa dúvidas em sua redação, entre elas, a desoneração de impostos e aquisição de veículos. Para a deputada, a Lei tem causado ações judiciais por falta de boa interpretação do texto.

 

Cris Oliveira