Tribunal Regional Eleitoral julga nesta terça o ex-governador do DF condenado após envolvimento no Mensalão do DEM
Prestes a ter seu pedido de registro de candidatura ao governo do Distrito Federal julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o ex-governador José Roberto Arruda (PR) tem desclassificado tanto a “Lei da Ficha Limpa” quando os flagrantes de seu envolvimento no chamado mensalão do DEM, esquema de corrupção desarticulado pela Polícia Federal em 2009, durante a Operação Caixa de Pandora.
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Nesta terça-feira (12), o TRE vai julgar o pedido de indeferimento do registro de candidatura de Arruda ao governo do DF. A candidatura de Arruda foi impugnada com base na Lei da Ficha Limpa, após ele ter sua condenação pelo crime de improbidade administrativa confirmada pela 2ª Câmara Criminal do Distrito Federal. Arruda foi condenado por envolvimento no mensalão do DEM, esquema de corrupção desarticulado pela Polícia Federal em 2009, durante a Operação Caixa de Pandora. Na época, o iG antecipou os principais momentos da operação e publicou com exclusividade um vídeo em que Arruda aparecia recebendo suposta propina de Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do governo de Brasília.
Durante debate realizado na Associação Comercial do Distrito Federal, dia 30 de julho, Arruda classificou a Lei da Ficha Limpa como “leizinha” após ser provocado por seus adversários como o governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT), candidato à reeleição. “Eu sou do tempo em que eleição se ganhava no voto, sem regras, sem ‘leizinhas’ para pegar esse ou aquele”, afirmou.
No início da campanha, Arruda lançou um blog chamado “golpede2009” no qual classifica como “mentira” as acusações contra ele fruto da Operação Caixa de Pandora. “Os meios de comunicação disseminam a notícia de que eu, governador do DF, era chefe de uma máfia que roubava dinheiro dos cofres públicos superfaturando contratos com empresas de informática (…). O mensalão do DEM é uma mentira, nunca existiu. Foi criado para sabotar a oposição na eleição de 2010”, afirmou Arruda no blog na semana passada. Na época, Arruda era do DEM, partido de oposição ao governo federal.
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No blog, Arruda afirma, por exemplo, que o vídeo no qual ele recebe dinheiro de Durval Barbosa era de 2005, quando ele ainda não estava no governo. Segundo Arruda, o dinheiro era o pagamento de fundos de sua campanha a deputado federal. “Durval Barbosa me disse que seria uma contribuição de uma papelaria chamada Dot Paper, que na época pertencia à esposa dele”, escreve Arruda.
Apesar de desqualificar a lei da Ficha Limpa e de alegar inocência no mensalão do DEM, a defesa de Arruda vai argumentar no julgamento de sua impugnação que a condenação em segunda instância ocorreu após o registro de candidatura. Além disso, a defesa de Arruda também salienta que a impugnação ocorreu antes mesmo da publicação da íntegra do julgamento (o chamado acórdão) da 2ª Câmara, em 9 de julho. Os advogados argumentam que nenhuma decisão judicial tem validade antes da publicação do acórdão.
A promotoria, do outro lado, não entende dessa maneira. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, o art. 15 da Lei da Ficha Limpa abre a possibilidade de que uma decisão tomada em segunda instância tenha efeitos imediatos para fins de inelegibilidade.
A questão ainda levanta dúvidas no âmbito da Justiça Eleitoral. Embora a maioria do Tribunal Superior Eleitoral já tenha se manifestado em favor de que a inelegibilidade só tenha validade antes do registro da candidatura, algumas correntes dentro do Direito Eleitoral tem entendimento contrário no caso Arruda. Para eles, o ex-governador do DF pode ser atingido pelo princípio da “inelegibilidade superveniente ao registro”, ou seja, uma condenação em segunda instância por crime de improbidade administrativa acarretaria em inelegibilidade automática a partir da publicação da decisão judicial.
O pedido de indeferimento da candidatura de Arruda terá como relator o desembargador José Cruz Macedo, que chegou a ser citado nas interceptações telefônicas da operação Caixa de Pandora, conforme revelou o Poder Online. Oficialmente, Cruz informou que não vê constrangimentos em relatar a impugnação de Arruda.
Fonte: Ultimo Segundo Ig
