Em relação à ação judicial nº0713249-58.2017.8.07.0018 em que o SODF requer que a SES cumpra o previsto em Lei – concursos anuais de remoção, o Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal vem esclarecer que a ação solicita o cumprimento da Lei nº 3.321/2004, no que diz respeito à alteração de lotação de servidores através do concurso de remoção.
Acontece que, após diversas tentativas políticas para que a Gerência de Odontologia tivesse a possibilidade de fazer o concurso de remoção por delegação da SUGEP, como já havia ocorrido em outras situações, as nossas solicitações foram frustradas. Levamos a pauta também para discussão em inúmeras ocasiões nas reuniões do Conselho de Saúde, além da mesa de negociação do SUS. Sucede-se que a SUGEP não tem manifestado real interesse em realizar o deslocamento. O último concurso de remoção formalmente realizado, pela antiga SUGETS, ocorreu no ano de 2014.
No quadro atual, há dentistas com mais de 10 anos de lotação em uma mesma unidade aguardando o deslocamento para uma região de atendimento mais próxima de sua residência.
O desrespeito moral praticado pela SES contra os trabalhadores, foi o que levou o Sindicato dos Odontologistas, dentro de suas atribuições legais em defesa dos servidores públicos da carreira de Cirurgião Dentista da SES, filiados ou não ao sindicato, a entrar com a ação requerendo o direito legal destes profissionais.
O deslocamento de servidores tem um impacto importante para o atendimento de saúde e também para a saúde do trabalhador, uma vez que o profissional mais próximo de sua residência consegue estar também mais próximo da população a que assiste. O que causa estranheza é que a Secretaria de Saúde parece desconhecer a necessidade de zelar tanto pelo direito como pela saúde de seus trabalhadores.
Há tempo hábil para realizar as remoções, até porque ocorreria com um atraso de quase quatro anos em relação ao concurso de remoção anterior. O que não há é o interesse político para tal. Um concurso de remoção poderia ser realizado em curto prazo de tempo, se houvesse a vontade política para isso.
O SODF já questionou, inclusive, a Secretaria de Saúde sobre um número estimado para nomeações, já que argumenta-se que o impedimento hoje é este.
A resposta foi que ainda “estão fazendo um levantamento”. Ou seja, não há previsão e nem interesse por parte da Secretaria de Saúde para nomear.
O próprio secretário de planejamento afirmou que não há previsão de nomeação de Cirurgiões Dentistas, na audiência pública realizada no último dia 23/04 na CLDF. “Planejamento aguarda posição da saúde, mas todo o recurso para nomeações já foi utilizado e só deve haver novas nomeações nas vagas de quem não tomou posse”, disse em sua fala.
Ao que parece procuram alguém para lançar a culpa pela falta de planejamento e interesse. Neste governo é muito clara a intenção de prejudicar os servidores e de não realizar nomeações no quantitativo necessário para assistir à população.
A decisão do Juiz é conforme seu entendimento e o SODF não entrou na justiça requerendo que não houvesse nomeação. Basta acessar a petição jurídica da entidade para perceber que em nenhum momento foi solicitado impedimento para nomeação. Jamais! Essa é uma pauta constante do Sindicato, basta uma busca simples em nosso site e canais de comunicação para perceber que nomeação é uma pauta constante e prioritária do SODF.
Dizer que o SODF solicitou bloqueio de nomeação enquanto não houver concurso de remoção é absurdo e leviano. O nosso entendimento jurídico é que NÃO HÁ condicionante entre as duas questões, até porque, um concurso de remoção poderia ser realizado de modo eletrônico e até por e-mail, como já ocorreu em outras ocasiões, o que levaria um prazo máximo de um mês para ser oficializado. A falta de interesse revela também a falta de competência por parte da SUGEP, já que não se prontifica a realizar uma tarefa que é de sua função.
Neste contexto, o entendimento do juiz de primeira instância – pois a ação ainda não foi nem transitada em julgado, tem sido usado pretensiosamente pela Secretaria de Saúde como um obstáculo às nomeações, uma vez que o concurso finda em dezembro deste ano e a SES nunca manifestou real interesse e vontade própria para ampla e significativa nomeação de cirurgiões-dentistas ao longo do atual governo.
O Sindicato dos Odontologistas trabalha em defesa dos trabalhadores cirurgiões-dentistas e as palavras proferidas pela gestão da SES são de causar tristeza tamanha à entidade e a toda diretoria, que arduamente se dedica às atividades sindicais, tendo como sua representante uma líder sindical que, incansavelmente, se dedica às atividades do SODF, mesmo sem ter afastamento do trabalho cotidiano de assistência à saúde bucal da população para tal.
A ação do SODF só foi ajuizada no momento em que se encerraram as negociações políticas, inclusive quando foi solicitado a SUGEP delegar esta função a gerência de Odontologia.
Nosso pedido é que haja cautela por parte de todos os concursados que aguardam nomeação, para que não caiam em vãs promessas eleitoreiras, que tem como único objetivo lançar fora a responsabilidade sobre novas nomeações.
