TSE decidiu que candidato está inelegível, mas ele ainda pode recorrer.
Para Fux, aparição de Arruda no horário eleitoral do DF confunde eleitor.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux defendeu nesta quarta-feira (27) que o candidato ao governo do Distrito Federal José Roberto Arruda, que tenta obter aval para manter a candidatura, seja impedido de prosseguir em campanha eleitoral.
Para o ministro, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), a permanência de Arruda no horário eleitoral no rádio e na televisão, torna a decisão do TSE, que considerou o ex-governador do DF inelegível, um “faz de conta” e pode “confundir” o eleitor
Para que Arruda seja impedido de participar das propagandas no rádio e na televisão antes do julgamento dos recursos, o Ministério Público Eleitoral teria de pedir. A Procuradoria Eleitoral do Distrito Federal informou que aguardará o trânsito em julgado do processo (ou seja, no momento em que não houver mais possibildade de recurso), antes de pedir a suspensão do tempo de propaganda. Para o MP local, o ex-governador tem direito de permanecer na disputa até o fim do processo.
“Para que apresentar um candidato que está inelegível? Fica parecendo uma decisão de faz de conta. As decisões têm que ter efetividade. O povo não vai entender como um candidato inelegível tem acesso ao horário gratuito”, disse o ministro em conversa com jornalistas.
Na madrugada desta quarta, o plenário do TSE manteve, por seis votos a um, decisão que barrou a candidatura de Arruda. O ex-governador poderá apresentar recurso ao próprio TSE e também recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Até uma decisão final da Justiça, ele pode continuar em campanha.
O ministro Fux considera que a decisão do TSE tornou Arruda inelegível e mesmo que “em tese” exista possibilidade de recurso judicial, a manutenção da campanha seria “por conta e risco” do candidato. “Ele é inelegível. Tudo o que fizer é por conta e risco dele”, declarou Fux
Fonte: G1 Globo
