Restrições para servidores públicos e pré-candidatos à s eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno.Â
As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilÃbrio entre os candidatos.Â
PolÃticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.Â
Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral. Â
A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artÃsticos com dinheiro público.Â
Durante o perÃodo eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.Â
No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.Â
Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.Â
De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.Â
A partir do dia 20, candidatos, partidos polÃticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverÃdicas que forem publicadas por veÃculos de comunicação social.Â
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão à s urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.Â
Fonte: Agência Brasil