A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária, trazendo diversas alterações em relação à proposta original do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as mudanças aprovadas, uma das mais polêmicas foi a redução do imposto sobre armas e munições, que passará dos atuais 80% para a alíquota padrão do novo sistema tributário, fixada em 26,5%.

A redução foi garantida após uma manobra política liderada pelo Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Deputados progressistas, liderados pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), tentaram reverter a mudança propondo uma emenda para incluir as armas e munições no Imposto Seletivo, que teria uma alíquota mais elevada. No entanto, a emenda foi rejeitada pelo Plenário, com 316 votos contrários e 155 favoráveis.

A Votação no Distrito Federal

No Distrito Federal, a votação refletiu a polarização existente em torno da questão. Apenas a deputada Érika Kokay (PT) e o deputado Professor Reginaldo Veras (PV) votaram a favor da emenda do PSOL, posicionando-se contra a redução dos impostos sobre armas e munições. Ambos os parlamentares argumentaram que a medida pode aumentar a violência, facilitando o acesso a armamentos.

Por outro lado, os deputados Alberto Fraga (PL), Gilvan Maximo (Republicanos), Fred Linhares (Republicanos) e Bia Kicis (PL) votaram contra a emenda, apoiando a alíquota reduzida para o material bélico. Esses parlamentares justificaram seus votos como uma resposta à necessidade de garantir o direito à autodefesa e à segurança dos cidadãos, uma pauta central do bolsonarismo. O deputado Rafael Prudente (MDB) não participou dessa votação.

Repercussão e Próximos Passos

A decisão gerou um intenso debate tanto na Câmara quanto na sociedade civil. Partidos como PT, PCdoB, PV, PDT e PSB, que orientaram seus parlamentares a votar pela tributação maior sobre armas, manifestaram preocupação com os possíveis impactos da medida na segurança pública. Eles argumentam que a redução dos impostos pode facilitar o acesso às armas, aumentando o risco de violência no país.

A aprovação dessa mudança na reforma tributária representa uma vitória significativa para os aliados de Bolsonaro no Congresso, que conseguiram impor uma importante alteração em uma das principais propostas do governo Lula. Agora, o projeto segue para o Senado, onde ainda poderá ser debatido e modificado.

Essa movimentação revela as profundas divisões políticas no país e destaca o poder de articulação dos partidos conservadores em pautas que remetem ao legado do governo Bolsonaro. Enquanto a medida é vista por seus defensores como uma conquista em prol da liberdade individual e da segurança, seus críticos alertam para os riscos que ela pode representar para a sociedade como um todo.

 

Redação