Presidente do Senado se compromete a incluir PEC do voto aberto na pauta de quarta-feira, mesma data em que os distritais devem julgar Raad em sigilo. Mudança constitucional, ao entrar em vigor, deverá ser aplicada no DF
Em discussão no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a análise aberta para votações no Poder Legislativo pode mudar a sessão de julgamento do deputado distrital Raad Massouh (PPL). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu com líderes partidários, entre os quais o senador Rodrigo Rollemberg (DF), do PSB, a levar o texto à votação no plenário na próxima quarta-feira. Caso seja aprovada sem modificações, a PEC poderá ser promulgada imediatamente.
Para o promotor de Justiça Antônio Suxberger, a nova regra passa a vigorar automaticamente em todo o legislativo e valerá, inclusive, para processos já em andamento, como é o caso do distrital. “Estando vigente, a mudança na Constituição deverá ser aplicada imediatamente no Distrito Federal”, explica o assessor para Controle de Constitucionalidade da procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido.
Entre os defensores do voto aberto, começa agora uma corrida contra o tempo. O presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), convocou para terça-feira reunião da Mesa Diretora em que será definida a data do julgamento de Raad. O distrital é suspeito de participar de esquema de desvio de recursos públicos de uma emenda, de sua autoria, no valor de R$ 100 mil, destinada a evento em Sobradinho, em 2010. É provável que a sessão que vai definir em sigilo a condenação ou absolvição de Raad ocorra justamente no dia em que o Senado votará a PEC do voto aberto.
Por decisão unânime do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), a Câmara Legislativa deverá adotar o voto fechado no caso de Raad, apesar de a Lei Orgânica do Distrito Federal estabelecer o contrário.
Com origem no Ministério Público, o deputado distrital Chico Leite (PT), autor do projeto que instituiu no DF a transparência nas votações, diz que a Câmara Legislativa deveria esperar um posicionamento do Congresso. “O ideal é aguardar. A sociedade ganha com isso”, acredita.
Fonte: Correio Braziliense
