Deputado brasiliense, Gilvan Máximo, do Republicanos, aprovou seu relatório que prevê a obrigatoriedade por parte das empresas fabricantes de aparelhos celular que introduzam o aplicativo permanente para acionar a polícia em caso de violência contra a mulher.
O Projeto de Lei 4828/19 obriga empresas fabricantes de aparelhos celulares e tablets a introduzirem aplicativos de proteção à mulher em aparelhos novos. Para os antigos que suportem a tecnologia, o fabricante deverá enviar atualizações em seus sistemas operacionais para disponibilizar o mecanismo de proteção.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta prevê que notificação automática deverá chegar à vítima, familiares e órgãos de segurança pública quando a distância mínima prevista em medida protetiva for violada pelo agressor, não gerando qualquer custo ao usuário de telefonia móvel.
O número de mulheres mortas no DF aumentou 350% em 2023, diz SSP. Entre janeiro e março de 2023, foram registrados nove casos. Em igual período do passado, ocorreram dois assassinatos por questões de gênero.
Pela proposta, o aplicativo introduzido no dispositivo móvel celular ou tablet deverá informar a geolocalização em tempo real e exata da vítima e do agressor. Além disso, deverá ter capacidade de realizar verificação de identidade do agressor por meio de reconhecimento facial, além de informar quando este dispositivo for desligado ou perder sinal de rede.
O aplicativo deverá permitir que a mulher insira informações de dados pessoais dela, com foto e também seu número de telefone celular atualizado e, assim como dados e fotos do agressor, telefone celular, histórico de agressões e se possui medida protetiva. “Desta forma, quando uma mulher vítima de agressão se sentir ameaçada ou preocupada e quiser ter a certeza de onde o agressor se encontra, bastará ela consultar em seu aparelho celular ou tabelt a localização dele”, afirma Gilvan Máximo.
