Discutir melhorias para o serviço de táxi no Distrito Federal. Esse é o principal objetivo de audiência pública a ser realizada pela Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (25), às 19h, no auditório da Associação Comercial do DF. Foram convidados para o evento representantes da Secretaria de Mobilidade, da Agefis e do sindicato que representa os taxistas. A iniciativa é do deputado Rodrigo Delmasso (PTN).
Entre os temas que farão parte dos debates estão a permanência dos táxis nas áreas do Aeroporto JK, o serviço de táxi pré-pago, a fiscalização do serviço e a necessidade de construção de novos abrigos. “Permissionários e sindicatos trazem diariamente ao conhecimento do meu gabinete, reivindicações que consideram de grande relevância para serem debatidas e encaminhadas ao executivo como propostas e sugestões para que o Distrito Federal seja referência para o Brasil”, ressalta o distrital.
O DF conta hoje com 3400 permissionários de táxi. Na Câmara Legislativa tramitam diversos projetos que tratam do segmento. Um deles é o PL 73/2015, que permite a transferência imediata da autorização para explorar o serviço a herdeiros, em caso de falecimento do titular. Atualmente, esse repasse só pode ser feito após o formal de partilha. A proposta altera a Lei 5.323, em vigor deste o ano passado. Pelo novo texto, a transferência da titularidade poderá ser feita mediante apresentação de declaração pública. Isso significa que em caso de morte do titular, bastará que todos os sucessores assinem um documento permitindo a transferência da autorização para um dos herdeiros. “Dessa forma, o novo responsável pela autorização poderá exercer o serviço e usufruir de benefícios previstos em Lei, como a troca de carro”, completa o autor do Projeto, o deputado Rodrigo Delmasso.
Fonte: Assessoria
