Líder do governo garante que Buriti tem apoio na Câmara Legislativa e que se adota hoje novo estilo de fazer política no DF
Ao longo dos dois primeiros meses do governo Rodrigo Rollemberg (PSB), a Câmara Legislativa tem sido chamada a aprovar projetos impopulares, como os reajustes considerados necessários por conta da crise financeira. Tudo isso passa pela articulação de personagens como o líder do governo, o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB). Para ele, não se deve acreditar que a base está desunida ou que ela não pode contar com a confiança do Executivo.
Trata-se apenas de uma forma diferente de trabalhar. “Base aliada não é base alugada, mas aquela que contribui com seus conhecimentos para aperfeiçoar os projetos. Dentro de um processo de discussão, surgem divergências de opinião. O governo tem conseguido compreensão e não teve nenhum dos projetos rejeitados”, argumentou Ribeiro.
Sua missão tem sido conturbada devido às dificuldades no início do ano? Qual sua avaliação sobre os dois meses como líder do governo?
Na verdade, como todo governo, esse também começa com muitas dificuldades. Com a dificuldade adicional de ter sucedido a um governo caótico, que deixou as contas públicas totalmente desequilibradas. Quando há um desarranjo dessa ordem, entrar no rumo certo é complicado. Mas a gente tem partilhado com a sociedade, e a imprensa tem sido fundamental nisso, porque as informações chegam com muita tranquilidade. A população tem compreendido o esforço que fazemos. O maior exemplo disso é que na sexta-feira passada fizemos uma sessão extraordinária que contou com 22 deputados. Dois deles só faltaram por licença médica. Tivemos quorum qualificado e o melhor é que o projeto foi aprovado. Fez-se um substitutivo, o que fez a lei ser de autoria da sociedade. O governo não se incomodou de assumir a paternidade e a Câmara Legislativa fez o substitutivo junto com a base aliada, aprovando o projeto por unanimidade. Os momentos exigem uma certa criatividade, apressam a maturidade do processo político. E é isso que temos notado na Câmara, que está disposta a fazer essa discussão. O governo Rollemberg não é impositivo, apenas encaminha propostas para discussão.
A Câmara passa por um momento difícil, devendo aprovar projetos impopulares. Como lidar com isso sem municiar a oposição?
Primeiro, a gente tem procurado trabalhar esclarecendo a sociedade para o momento gravíssimo em que estamos passando. A sociedade tem compreendido essa situação. O Distrito Federal sofreu com o governo anterior e tinha a percepção do descalabro financeiro que foi deixado aí. Mas, evidentemente, nós não fomos eleitos apenas para ficar dizendo quem é o culpado. Todo mundo sabe que foi o governo do PT que passou. Isso é notório, inconteste. O que a sociedade espera é que a gente apresente as soluções para os problemas. Feito esse equilíbrio inicial, agora vai se consolidar a harmonia financeira e, a partir daí, o governo começa uma fase de investimento e recuperação de áreas como a saúde, segurança, que já vêm em um estágio avançado. Os índices de violência já diminuíram e o Carnaval foi um exemplo, com baixos índices de violência. A população tem sido extremamente generosa, mas quer que nós comecemos essa segunda fase, para resolver os problemas que afligem o DF. A cidade começa a se reaprumar.
Ninguém sabe dizer quem é base ou neutro na Câmara, apesar da oposição estar um pouco mais definida. Afinal, com quantos deputados o governo pode contar?
Primeiro temos que entender que durante muito tempo se construiu uma máxima de que base aliada significa votar a favor de todos os projetos do governo sem discussão. E oposição – e aí o PT foi mestre nisso, em oposição predatória nos últimos 30 anos, com o raciocínio de que tudo que vem do governo é ruim – nós estamos atingindo um momento de maturidade, em que o fato de que você ser da base aliada não significa deixar de questionar. Um exemplo claro é que eu, líder do governo, no dia que entendi que o BRB atingiu de forma equivocada ao reter uma parcela salarial que tinha sido depositada, protestei. E o BRB reconheceu seu erro através de uma nota e promoveu o estorno. Base aliada não é base alugada, mas sim aquela que contribui com seus conhecimentos para aperfeiçoar os projetos. Evidentemente, dentro de um processo de discussão, que tem que ser permanente, em que surgem divergências de opinião. Mas o governo tem conseguido uma compreensão de seus projetos e não teve nenhum dos projetos rejeitados. Quando muito, houve aperfeiçoamento. A gente tem que compreender algumas situações: por exemplo, se o deputado X é ligado a um setor, tem uma base consolidada, ele precisa ser chamado a discutir um projeto de interesse direto desse setor. Nossa base é consciente, mas não se aposta em que os parlamentares vão votar só porque o projeto é do governo. Votamos após um processo de discussão. Agora vamos começar uma fase maior de discussão daqueles projetos que adiamos. Não vamos colocar esses projetos direto no plenário, mas sim exaurir o debate nas comissões, vamos chamar os atores principais.
Estão em debate projetos para diminuir o número de administrações e até os cargos nelas. Isso não deixaria insatisfeitos os deputados que brigam por indicações?
Essa é uma outra máxima que se construiu. Precisa ser quebrado esse tabu. Talvez, em alguns momentos com razões, e outras vezes sem, colocou-se o deputado distrital como esse sujeito que está apenas atrás de cargos. Na verdade, o deputado sabe que o que o elege é o trabalho. Essa atuação bem feita na região onde se tem uma identificação melhor é reconhecida pelo próprio servidores. Eu não exercia nenhum mandato e recebi o apoio de servidores de carreira da administração de Sobradinho. Veja, você não precisa ter cargos. O Executivo tem de executar e o deputado até pode encaminhar uma série de benfeitorias para sua cidade que podem ser executadas por uma administração técnica e imparcial, como a própria lei prevê. Reduzir o número de cargos — e é evidente que existia um inchaço — é imperativo, uma necessidade, e tenho certeza que deputados compreendem bem. E o bem da cidade é que a administração seja eficiente.
Uma parte dos deputados reclama de não ser atendida pelo governo no que pedem. O que falta para que eles sejam contemplados?
O que temos que notar é que estamos passando por um momento atípico. O governador Rollemberg pegou um Distrito Federal com as finanças destruídas e isso limita muito sua atuação. Além disso, estamos com dois meses de governo. Costumamos dizer que as pessoas costumam dar 100 dias de carência para que o governo possa se equilibrar. Com 60 dias já estamos cobrando resultados. Eu até compreendo que é porque passamos quatro anos sendo destruídos. Mas eu tenho certeza de que o governo diariamente faz um exercício no sentido de poder, na medida do possível, ir contemplando os projetos que são apresentados pelos parlamentares, adotando ações administrativas que eles requerem. Quando não é possível atender, a gente procura, em uma discussão ampla, fazer com que haja essa compreensão. De repente, não adianta querer uma obra que custe R$ 50 milhões, sem que se tenha recursos. Podemos começar a preparar o projeto básico, mas não dá para desembolsar, porque não temos esse dinheiro. Parlamentares têm compreendido isso. Agora, quando muita gente suspeita de que a base pode estar desarticulada, é porque a nossa forma de fazer um governo, na verdade, é discutindo. E quando se discute, a divergência aflora. O que importa é que todas as vezes em que a Câmara Legislativa foi chamada a contribuir, ela pensou em Brasília e aprovou os projetos necessários para o reequilíbrio.
Existe uma percepção dentro da Câmara de que o governo tem mandado apenas os “pacotes de maldades”, mas ainda faltam projetos que reestruturem a economia. Quando isso deve acontecer? O Executivo tem articulado essas ações?
O governo tem discutido internamente em busca do consenso. A partir do momento em que se tiver esse consenso, você passa a ter um projeto de governo, porque não é um projeto de uma área específica. O que interessa é um projeto de governo, como um todo. O governo não pode funcionar sem unidade. Assim que ele obtiver esse consenso, ele o encaminhará à Câmara, um outro poder que pode ajudar na discussão, não apenas para ter uma economia que resolva o que passou, mas que seja um norte para que possamos seguir.
O IPTU sai este semestre? A resistência inicial dos deputados foi quebrada?
O IPTU tem que ser amplamente discutido porque temos uma situação atípica. A base de cálculo é o valor venal do imóvel. Você se torna contribuinte por ter a propriedade de um imóvel urbano. O que acontece é: o contribuinte tem um imóvel que consta na base de cálculo como se valesse R$ 300 mil. Mas você vê no mercado que ele vale R$ 1 milhão. A base de cálculo está falsa. Está se enganando o contribuinte, porque ele individualmente pode ser beneficiado, mas está sendo prejudicado coletivamente. Essa atualização precisa ser discutida. É isso que ela quer? Ou vamos continuar com uma base de cálculo fictícia? Quando ocorre uma decisão judicial, determina-se que o valor seja atualizado, tanto que não utiliza o valor do IPTU, mas sim o valor correto. Brasília tem uma situação interessante, com mais de mil condomínios irregulares. Em vários casos, a base de cálculo traz uma área construída muito menor do que o tamanho atual. Essa atualização precisa ser feita ou pelo menos discutida. IPTU será um tema que vai render muita discussão.
Os deputados já veem esse aumento com naturalidade?
Primeiro, houve uma compreensão. E eu não vejo nenhum deputado com receio de enfrentar e debater a questão. Evidentemente, o posicionamento de cada um vai ser colocado no momento adequado. Vamos discutir primeiro nas comissões, depois, em audiências públicas, e só então irá a plenário. Acho que nesse processo de construção teremos a oportunidade de verificar qual o posicionamento claro de cada um dos parlamentares.
Os reajustes concedidos pela gestão anterior já foram alvo de ações do Ministério Público. A oposição diz que houve pressão do governo para que isso acontecesse. Qual sua opinião?
Eu duvido que aquela ação tenha decorrido de uma ação do governo. Primeiro, o governo não pediria e, segundo, o Ministério Público não se sujeita a esse tipo de situação, porque tem autonomia. Eu acho até a forma como algumas pessoas estão colocando é até desrespeitosa. O Ministério Público tem um entendimento. Sabemos que houve uma irresponsabilidade no governo Agnelo, do PT. Não sei especificamente na questão de reajuste. Eu, como sou servidor, sempre sou a favor da valorização, nem sempre em termos salariais, mas existem outras formas de se fazer isso. O MP está no exercício do seu papel e acho que é extremamente injusto e partidarizada ideia de querer imputar o governo a possibilidade desses reajustes serem invalidados no poder Judiciário. O governo, eu acredito, deve estar preocupado com a situação, mas tem uma preocupação com o respeito à lei. O que está posto é que os reajustes foram concedidos. O fate o do MP ter ingressado com ação não significa que receberá sentença favorável do Judiciário.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
