O segundo turno das eleições irá definir os cargos para a presidência e vice-presidência no domingo (30). Não somente eleitores que residem no Brasil devem votar, como também brasileiros que moram no exterior são obrigados a declarar o voto. E atualmente, o número de votantes fora do país ultrapassou a marca de 697 mil, sendo em Lisboa (Portugal), a cidade que mais comporta brasileiros com domicílio eleitoral no exterior.
O advogado Maurício Gonçalves, que está em Portugal há 22 anos e é especialista em imigração e nacionalidade, afirma que é importante essas pessoas votarem não somente por ser obrigatório, mas também porque quem se isenta da votação fica irregular com a justiça eleitoral e pode se prejudicar. “Procedimentos essenciais para quem reside fora do país podem ser afetados, como a renovação do passaporte”, explica.
Para votar, é preciso cumprir alguns trâmites legais, o especialista dá as orientações necessárias para cumprir as normas e votar em Portugal.
Quem deve votar?
Brasileiros maiores de idade que residem no território português devem votar. O voto só é facultativo para pessoas analfabetas, menores de 18 anos e maiores de 70.
Para votar, o eleitor deve ter feito o pedido de alistamento eleitoral ou transferência de domicílio até antes do dia 4 de maio, período em que foi fechado o cadastro de eleitores.
Quais os cargos públicos que podem ser votados?
Nas eleições do Brasil, os brasileiros que moram no exterior só podem votar para presidente e vice-presidente. Somente é obrigado a declarar voto em todas as eleições quem escolheu por manter o domicílio eleitoral em município brasileiro.
Título eleitoral
Para tirar o título eleitoral, os brasileiros residentes em Portugal devem utilizar a plataforma Título Net, no Portal do TSE na internet.
“Não é mais obrigatório ir ao escritório da representação diplomática para retirá-lo. O título de eleitor ficará depois disponível no aplicativo do e-Título, que pode ser instalado nos smartphones”, complementa o advogado.
Orientações:
- Quais documentos precisa levar?
O eleitor precisa apresentar um documento original com foto ou pode optar por mostrar o título de eleitor já cadastrado no e-Título, sendo necessário conter uma fotografia.
- Qual local e horário de votação?
“As seções eleitorais ocorrem no Consulado brasileiro em Portugal, na Embaixada ou em lugares em que há serviços do governo brasileiro na sua cidade. Mas é importante estar atento, pois é necessário que tenha pelo menos, 30 eleitores brasileiros para a criação de uma sala na sua cidade. Para verificar o local com exatidão, veja no aplicativo do e-Título ou informe-se no Consulado”, recomenda Gonçalves.
O primeiro e o segundo turno de votação em Portugal acontecem nos mesmos dias da eleição no Brasil, das 8h às 17h, no horário local.
Justificar voto
Caso o eleitor não esteja na sua cidade para votar na zona eleitoral, é preciso justificar o voto no portal Sistema Justifica com prazo máximo de 60 dias após o turno de votação perdido. Neste caso, como há dois turnos, os dois precisam ser justificados de acordo com o prazo de cada um.
A outra alternativa é justificar por meio do preenchimento do requerimento de justificativa eleitoral e enviar pelos Correios para o cartório da sua zona eleitoral no Brasil.
Sobre Maurício Gonçalves:
Maurício Gonçalves é advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa. Reside e atua em Portugal há 22 anos. Tem vasta experiência em processos de nacionalidade portuguesa, homologações de divórcio, questões sucessórias, validação de diplomas e vistos diversos. Possui uma equipe preparada para lidar com qualquer demanda jurídica e notarial em Portugal.
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