O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta terça-feira (19/12) que instaurou inquéritos administrativos que investigam suposta formação de cartel em licitação pública durante obras de infraestrutura e transportes inciadas durante governos do PSDB em São Paulo.
Na tarde da última segunda-feira (18/12), a autarquia também informou que fechou acordo com a Camargo Corrêa, que entregou informações sobre supostas práticas colusivas em obras do Metrô paulista. Essas investigações são desdobramentos da operação Lava Jato.
Os casos da Odebrecht envolvem a construção do trecho sul do Rodoanel Mário Covas e licitações da Dersa e da Empresa Municipal de Urbanização (EMURB) para implementação do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo.
A apuração do órgão antitruste começou após um acordo de leniência firmado em julho pela Construtora Norberto Odebrecht S/A, executivos e ex-executivos da empresa. O Ministério Público Federal de São Paulo e o Ministério Público Estadual também assinaram o acordo.
No Rodoanel, segundo informou o Cade, a suposta conduta anticompetitiva foi dividida em três fases:
1 (Preliminar): “5 empresas líderes começaram a se reunir para discutir as particularidades da obra do Rodoanel a ser então licitada e para debater a possibilidade da formação de consórcios. São elas a Construtora Andrade Gutierrez S/A, Construções e Comércio Camargo Correa S/A, Construtora Norberto Odebrecht S/A, Construtora OAS S/A e Construtora Queiroz Galvão S/A. Os contatos teriam se iniciado em junho de 2004 e durado até, pelo menos, abril de 2007”.
2 (Elaboração da Estratégia do Cartel): “Aderiram ao conluio, já em consórcio com as líderes, mais cinco empresas que possuíam capacidade técnica relevante e que poderiam ser fortes concorrentes na licitação. São elas a Constran S/A Construções e Comércio, CR Almeida S/A Engenharia, Galvão Engenharia S/A, Mendes Junior Trading S/A e Serveng-Civilsan S/A”.
3 (Final): “Após a qualificação técnica de empresas não alinhadas, outras doze companhias aderiram ao cartel, concordando em apresentar proposta de cobertura e/ou suprimir propostas sob a promessa de subcontratações ou colaboração em negociações futuras. As empresas contatadas e posteriormente alinhadas ao cartel são ARG Construtora Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, Cetenco Engenharia S/A, Construbase Engenharia Ltda., Empresa Industrial Técnica S/A, Empresa Sul Americana de Montagens S/A, Construtora A. Gaspar S/A, M. Martins Engenharia e Comércio S/A, S/A Paulista de Construções e Comércio, Sobrenco Engenharia e Comércio Ltda., Usiminas Mecânica S/A, Via Engenharia S/A”.
Segundo informações da autarquia, “as condutas anticompetitivas foram viabilizadas por meio de reuniões presenciais e contatos telefônicos entre os representantes das empresas para firmar acordos de supressão/redução de competitividade na licitação realizada pela Dersa”.
Sistema viário
Já com relação às obras do sistema viário, a Odebrecht entregou documentos sobre supostas práticas anticompetitivas em ao menos 7 licitações em grandes avenidas paulistas: Roberto Marinho, Nova Marginal Tietê, Complexo Jacú Pêssego, Chucri Zaidan, Avenida Cruzeiro do Sul, Avenida Sena Madureira, e Córrego Ponte Baixa.
As condutas também seriam divididas em 3 fases:
1 (Contatos Anticompetitivos Preliminares): “Participaram o grupo das “Grandes Construtoras”, constituído, ao menos, pelas empresas Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, e Queiroz Galvão”.
2 (Implementação do Cartel): “Ao menos 19 empresas participaram do conluio, atuando para fixar preços e dividir as licitações por meio da apresentação de propostas de cobertura. Além das ‘Grandes Construtoras’, atuaram nessa fase a Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, Cetenco Engenharia S/A, Constran S/A Construções e Comércio, Construtora Cowan S/A, Construbase Engenharia Ltda., Contern Construções e Comércio Ltda., Construções e Comércio Camargo Correa S/A, Construtora Andrade Gutierrez S/A, Construtora OAS S/A, Construtora Queiroz Galvão S/A, CR Almeida S/A Engenharia e Construções, Delta Construções S/A, Empresa Industrial Técnica S/A, Encalso Construções Ltda., Galvão Engenharia S/A, Mendes Junior Trading S/A, Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S/A, SA Paulista de Construções e Comércio; e Serveng-Civilsan S/A – Empresas Associadas de Engenharia”.
Ainda nessa fase, segundo informou o Cade, “os signatários apontaram, ainda, sete empresas como possíveis atuantes dessa fase da conduta, já que participaram das licitações em consórcio com empresas alinhadas ao cartel: Construtora Barbosa Mello, Egesa Engenharia S/A, Empresa Sul Americana de Montagens S/A, Engeform Engenharia Ltda., Paulitec Construções S/A, Sobrenco Engenharia e Comercial Ltda., e Via Engenharia S/A”.
3 (Contatos Anticompetitivos após a Assinatura dos Contratos, entre 2014 e 2015): “4 empresas integrantes do grupo das “Grandes Construtoras” (Andrade Gutierrez, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão), em conjunto com a empresa Construbase, ainda mantiveram contatos anticompetitivos para compartilhamento de informações comercialmente sensíveis”.
Metrô
Na tarde de ontem, o Cade informou que também fechou acordo de leniência com a Camargo Corrêa, que entregou informações sobre supostas práticas anticompetitivas envolvendo obras da Linha 2 – Verde, Linha 5 – Lilás e Linha 4 – Amarela, todas do metrô paulista.
Além disso, informou o Cade, “houve tentativa de conluio entre 2010 e 2014 para a Linha 15 – Prata – Expresso Tiradentes e Linha 17 – Ouro, ambas do monotrilho de São Paulo; Linha 15 – Branca – Trecho Vila Prudente/Dutra e Linha 6, ambas do metrô de São Paulo”.
