O Ministério dos Transportes abriu, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê que os candidatos possam escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, sem a necessidade obrigatória de contratar autoescolas.

De acordo com o ministro Renan Filho, a medida busca reduzir custos, diminuir a burocracia e ampliar o acesso à habilitação.

“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, destacou.

O que muda

  • Fim da carga horária mínima obrigatória de 20 horas-aula práticas.

  • Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans poderão oferecer aulas práticas.

  • Cursos digitais poderão ser utilizados para a formação teórica e para a capacitação de instrutores.

  • O candidato terá liberdade para optar entre um centro de formação de condutores ou instrutores independentes.

Impacto no custo da CNH

Segundo o Ministério dos Transportes, o valor atual da CNH, que pode ultrapassar R$ 3,2 mil, poderá cair em até 80% com a flexibilização.

A proposta ficará em consulta pública por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Após esse período, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Democratização do acesso

O governo afirma que a iniciativa tem como objetivo democratizar a emissão da CNH e garantir mais inclusão.

“Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível”, completou Renan Filho.