A Justiça portuguesa autorizou a extradição de Raul Schmidt, preso em março de 2016 na primeira fase internacional da Operação Lava Jato. O processo de extradição do brasileiro transitou em julgado com a negativa dos recursos. Ficou condicionado que o julgamento no Brasil só ocorra por atos praticados antes da obtenção da nacionalidade portuguesa. Schmidt é brasileiro nato e foi naturalizado português em dezembro de 2011.
Raul Schmidt é investigado por operacionalizar o pagamento de propinas para ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, alvos da Lava Jato, além de aparecer como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras.
O Ministério da Justiça de Portugal iniciou a busca pelo Schmidt, sendo que pode ser emitido mandado europeu de detenção. A autorização atendeu a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba.
O brasileiro foi preso em março de 2016, em seu apartamento, em região nobre de Lisboa, após ficar foragido na Europa. De acordo com a PGR, ele morou em Londres, onde mantinha galeria de arte, mas com o avanço da Lava Jato foi para Portugal diante da dupla cidadania.
A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR) atuou em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir a extradição. Para a a secretária de Cooperação Internacional da PGR, Cristina Romanó, “a confirmação da extradição é mais um marco na luta transnacional contra a corrupção e a lavagem de dinheiro e reforça os inúmeros laços entre o sistema de Justiça português e brasileiro. Também demonstra que os vínculos artificiais de nacionalidade não são óbice na repressão ao crime organizado”.
Caminho
Após a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, Raul Schmidt recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal, que confirmou integralmente, em setembro de 2017, a extradição. Em seguida, o brasileiro ajuizou reclamação junto ao STJ português, que novamente indeferiu o pedido.
Na tentativa de evitar a extradição, Schmidt recorreu, então, ao Tribunal Constitucional de Portugal, que, por decisão sumária tomada em novembro de 2017, decidiu não conhecer o recurso. Em dezembro do mesmo ano, em reclamação ajuizada pela defesa, o Tribunal Constitucional voltou a confirmar a extradição do brasileiro.
Em 9 de janeiro deste ano, o Tribunal Constitucional indeferiu nova reclamação do brasileiro e confirmou o trânsito em julgado do processo de extradição ao Brasil. O caso então retornou ao Tribunal da Relação de Lisboa, que determinou a execução da medida.
