O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está recebendo manifestações de interessados no julgamento que vai definir se sindicatos, atuando como representantes dos trabalhadores, têm direito à gratuidade de justiça.
O tema será analisado sob a sistemática dos recursos repetitivos, o que significa que a decisão terá efeito vinculante, ou seja, valerá para todos os processos individuais e coletivos atualmente em tramitação na Justiça do Trabalho.
O recurso em análise discute os critérios e requisitos necessários para que os sindicatos, quando atuam como substitutos processuais, possam ter acesso à justiça gratuita. O julgamento está registrado sob o número 0010502-23.2022.5.03.0097.
A decisão do TST promete gerar impacto direto nas ações trabalhistas movidas por entidades sindicais em todo o país, fortalecendo — ou restringindo — o acesso desses representantes à Justiça sem o pagamento de custas e despesas processuais.
