Termina nesta segunda-feira (16) o prazo para estados e municÃpios aderirem ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O termo de adesão prevê cooperação entre a União e entes federados em ações cujos recursos provêm do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional Antidrogas. Â
Um dos projetos do Pronasci 2 é o bolsa-formação, que visa à qualificação profissional de integrantes das polÃcias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perÃcia criminal e das guardas municipais. Ao todo, serão disponibilizadas 100 mil bolsas-formação em todo o paÃs. Â
A estratégia prevê o pagamento de bolsas, no valor mensal de R$ 900, durante o curso, em ações estratégicas de ensino que visam a aprimorar o Estado Democrático de Direito, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a defesa dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo, à queles relativos à proteção de minorias e grupos vulneráveis.Â
Pronasci 2Â
O Pronasci 2 destina-se a articular ações de segurança pública para a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, estabelecendo polÃticas sociais e ações de proteção à s vÃtimas. Alguns dos eixos prioritários incluem o enfrentamento e a prevenção da violência contra mulheres; o combate ao racismo estrutural e polÃticas públicas de segurança, com foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência.Â
Fonte: Agência Brasil