O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira (30), maioria de votos para manter o mesmo número de deputados federais das eleições de 2022 também nas eleições de 2026.
A decisão referenda a liminar concedida ontem (29) pelo ministro Luiz Fux, que atendeu a um pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na prática, a medida suspende os efeitos de eventuais alterações no número de cadeiras da Câmara dos Deputados — que poderiam passar de 513 para 531 — ou de qualquer normatização que viesse a ser editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As mudanças só passarão a valer a partir das eleições de 2030.
Após conceder a liminar, Fux enviou sua decisão ao plenário virtual do STF, onde foi confirmada pela maioria dos ministros. Até o momento, acompanharam o voto de Fux os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli.
