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STF rejeita ação contra restrições de estados por covid-19

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (23) o prosseguimento de uma ação aberta pelo presidente Jair Bolsonaro contra...
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STF considera que Moro foi parcial nos processos de Lula

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) reconhecer a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo envolvendo o...
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Gilmar Mendes pauta para hoje ação sobre suspeição de Sergio Moro

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta da tarde de hoje (23) da Segunda Turma o julgamento da suspeição...
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Rio: Justiça decreta prisão de companheira de Adriano da Nóbrega

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A Justiça do Rio de Janeiro decretou hoje (22) a prisão preventiva de quatro pessoas, sendo que uma delas era companheira de Adriano Magalhães da...
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Senacon e ANPD assinam acordo para proteção de dados do consumidor

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinaram hoje...
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MP do DF pede à PM que não use mais a Lei de Segurança Nacional para prender manifestantes

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Após a detenção de quatro manifestantes em Brasília feita pela Polícia Militar, o Ministério Público do Distrito Federal por meio da 3.ª Promotoria da...
Justiça

Justiça Federal absolve Temer no caso do decreto dos portos

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O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu o ex-presidente Michel Temer das acusações de corrupção e lavagem...
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São Paulo: policiais que mataram jovem em 2016 viram réus 

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A Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público (MP) e tornou réus quatro policiais militares (PM) e três Guardas Civis Metropolitanos pelo...
Justiça

STF confirma validade de cota para filmes nacionais nos cinemas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (17) constitucional a norma que obriga cinemas de todo o país a exibirem filmes nacionais. Criada em...
Justiça

Juiz mantém bloqueio de bens de Lula ao enviar processos para o DF

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O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu manter o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva....
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