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Cármen Lúcia pede manifestação sobre suposto descumprimento de decisão

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia pediu hoje (14) a manifestação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de...
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Resolução que zerou imposto de importação de revólveres é suspensa

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu hoje (14) os efeitos da resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de...
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STJ ordena prisão de duas desembargadoras da Justiça da Bahia

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prisão temporária de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)...
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Abin diz que não produziu relatórios e aciona AGU

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A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) divulgou no sábado (11) nota em que afirma que acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para que...
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Justiça homologa acordo para normalizar abastecimento de água no Rio

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A juíza Alessandra Cristina Tuvfesson Peixoto, da 8ª. Vara de Fazenda Pública do Rio, homologou o acordo firmado entre o Ministério Público estadual, a...
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STF: apenas a Justiça pode bloquear bens de devedores do governo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) que a Fazenda Pública não pode tornar indisponíveis os bens de devedores de impostos. Por maioria...
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MPRJ denuncia por racismo policiais que agrediram jovem em shopping

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou por racismo dois policiais que agrediram jovem em um shopping center na zona norte da...
Justiça

STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria...
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Fux: respeitar a Constituição é melhor ajuda do Judiciário aos poderes

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse hoje (8) que a maior ajuda que o Judiciário pode dar aos demais...
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Moraes mantém inquérito sobre suposta interferência na PF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou hoje (7) pedido de conclusão do inquérito que apura a suposta interferência do presidente Jair...
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