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Justiça

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Fachin vota contra decreto presidencial sobre posse de armas

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (12) pela inconstitucionalidade do decreto presidencial que ampliou as possibilidades da autorização para...
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Óbitos por covid-19 crescem 190% no sistema prisional

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O agravamento da pandemia de covid-19 no Brasil também está sendo verificado no sistema prisional do país. Monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça...
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STF mantém validade da Lei do Direito de Resposta

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Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a constitucionalidade da Lei 13.888/2015, que regulamentou o direito de resposta nos meios...
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Presidente do STF defende união para enfrentar pandemia

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, defendeu hoje (11) a união entre todos os setores da sociedade para enfrentar a...
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Maioria do STF vota por proibir tese de “legítima defesa da honra”

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por proibir advogados de usarem a tese de “legítima defesa da honra” em casos...
Justiça

Toffoli vota a favor da validade da Lei do Direito de Resposta

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou hoje (10) a favor da validade da Lei 13.888/2015, que regulamentou o direito de...
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PRF apreende 24,5 kg de pasta base de cocaína em Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 24,5 quilos de pasta base de cocaína em um veículo na cidade de São Caetano, em Pernambuco. A...
Justiça

Segunda Turma mantém julgamento da suspeição de Moro

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar os casos relacionados...
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Justiça de SP: professores não devem voltar às aulas presenciais

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A Justiça de São Paulo proibiu o governo estadual de realizar atividades presenciais com a convocação de professores nas fases Vermelha e Laranja do...
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Gilmar Mendes pauta para hoje julgamento sobre suspeição de Moro

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pautou para a sessão de hoje (9) da Segunda Turma, marcada para as 14h, o julgamento de um habeas corpus em que...
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