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STF decide que plenário voltará a julgar processos criminais

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) que ações penais e inquéritos voltarão a ser julgados pela Corte. Dessa forma, os...
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Mandado de medida protetiva deve ser cumprido em 48 horas, decide CNJ

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (6) que os oficiais de Justiça terão prazo de 48 horas para cumprir mandados de...
Justiça

STF condena ex-senador Valdir Raupp em processo da Lava Jato

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (6) o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro...
Justiça

Brumadinho: Justiça de MG nega bloqueio de R$ 26 bilhões da Vale

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  O juiz Elton Pupo Nogueira, da 2ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte, negou hoje (6) um pedido de bloqueio de cerca de...
Justiça

É discriminatória demissão de empregada com câncer de mama, decide TST

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu ser discriminatória a dispensa de empregada diagnosticada com câncer da mama, caso a empresa não consiga comprovar...
Justiça

Petrobras pode criar subsidiárias para vender 8 refinarias, decide STF

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º), por 6 votos a 4, negar uma liminar (decisão provisória) pedida pelo Congresso para suspender o...
Justiça

TSE faz parceria com agências de checagem para identificar fake news

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (1º) a formação de uma parceria com sete agências de checagem que trabalharão na identificação de notícias...
Justiça

Empresas de medicamentos são acusadas de sonegar R$ 10 bilhões em SP

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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) lançou hoje (1º) uma operação contra a sonegação e lavagem de dinheiro no setor de farmácias e...
Justiça

STF autoriza estados a criar e explorar jogos lotéricos

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30), por unanimidade, que a União não tem monopólio para manter jogos lotéricos, que podem ser criados...
Justiça

TSE pretende rebater notícias falsas via WhatsApp durante eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou hoje (30) uma parceria com o aplicativo de mensagens WhatsApp para enviar informações diretamente aos eleitores durante as...
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