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Justiça

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MPMG cobra R$2,5 bi de mineradoras para indenizar vítimas de Mariana

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou hoje (5) o ajuizamento de uma ação de liquidação e cumprimento de sentença contra a Samarco,...
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STF define regra para reembolso de hospitais particulares por estados

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (30) o critério de pagamento dos hospitais particulares nos casos de decisões judiciais que determinam internações diante...
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Um ano antes de eleição, TSE abre código-fonte de urnas eletrônicas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza hoje (4) em sua sede, em Brasília, a cerimônia de abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais, conforme foram...
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Gilmar Mendes suspende parte da Lei de Improbidade Administrativa

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (2) uma parte da Lei de Improbidade Administrativa. Com a mudança, somente...
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Defensoria quer que CFM pague R$ 60 milhões em danos morais

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A Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo entrou hoje (1º) com uma ação civil pública contra o Conselho Federal de Medicina (CFM)....
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Fux restabelece exigência do passaporte da vacina no Rio

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu o decreto da prefeitura do Rio de Janeiro que exige a apresentação da...
Justiça

Supremo condena ex-deputado por crimes contra administração pública

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, o ex-deputado federal André Moura (PSC-SE) a uma pena de oito anos...
Justiça

TSE abre prazo para alegações finais em ações sobre fake news

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O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, deu prazo de dez dias para que as partes apresentem suas alegações finais nas ações...
Justiça

Ter item de cultivo de maconha para uso pessoal não justifica ação

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a posse de objeto para cultivar maconha não pode ser enquadrada no Artigo...
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Presidente do STF: Corte seguirá firme na salvaguarda da democracia

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse hoje (22) que a Corte seguirá firme no propósito de salvaguardar o regime democrático e...
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