Com a recuperação econômica e a geração de empregos formais em alta, o Governo Federal atualizou as regras de transição do Bolsa Família para famílias que passam a ter renda acima do limite de entrada no programa. As novas diretrizes foram estabelecidas pela Portaria nº 1.084, publicada nesta quinta-feira (15), pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e entram em vigor em junho, com efeitos a partir da folha de pagamento de julho de 2025.

A principal mudança é a nova Regra de Proteção, que passa a beneficiar famílias cuja renda per capita ultrapasse os R$ 218, mas não exceda R$ 706. Esses núcleos familiares poderão continuar recebendo 50% do valor do benefício por até 12 meses.

A alteração busca manter o foco nas famílias mais vulneráveis e garantir a sustentabilidade do programa. O novo teto de R$ 706 por pessoa segue critérios internacionais de pobreza, segundo o MDS.

Permanência temporária e atenção diferenciada

Famílias com renda considerada estável, como aposentadoria, pensão ou BPC, poderão permanecer no Bolsa Família por até dois meses, já que esses beneficiários já contam com proteção social contínua. No entanto, quando houver pessoa com deficiência na família que receba o BPC, o prazo de permanência na Regra de Proteção poderá ser estendido para até 12 meses.

O que não muda?

Famílias que já estavam na Regra de Proteção até junho de 2025 permanecem regidas pelas normas anteriores, com permanência de até 24 meses no programa. Se a renda familiar voltar a se enquadrar nos critérios do Bolsa Família, o benefício integral será restabelecido.

Caso, ao final dos 24 meses, a família mantenha renda suficiente para se sustentar, o pagamento será encerrado. Ainda assim, se houver retorno à situação de pobreza, a família poderá ser reintegrada ao programa com prioridade por meio do Retorno Garantido, mecanismo válido por até 36 meses.

Por que a regra foi ajustada?

A Regra de Proteção foi criada para garantir uma transição segura para famílias que conseguem emprego formal. “Superar a pobreza não acontece do dia para a noite. É um processo de adaptação”, afirmou Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania. Segundo ela, a nova regra oferece tempo para o acesso a direitos como seguro-desemprego, reduzindo riscos de desassistência.

A secretária também destacou a importância da atualização dos critérios: “Com a economia crescendo, é necessário reavaliar os parâmetros para que o programa continue focado em quem mais precisa.”

Dados do MDS apontam que, nos dois primeiros meses de 2025, o Brasil criou 574 mil empregos formais — 67% ocupados por inscritos no Cadastro Único, sendo 273 mil beneficiários do Bolsa Família. “Isso mostra que os beneficiários estão acessando o mercado de trabalho”, ressaltou Eliane. “E não devem ter medo de assinar a carteira: quem tiver renda de até R$ 706 por pessoa continua recebendo metade do benefício.”

A medida, segundo o governo, visa qualificar o gasto público, manter o foco nos mais vulneráveis e garantir que o Bolsa Família continue como referência mundial em programas de transferência de renda.