presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, disse há pouco em Washington (EUA) que a Justiça Eleitoral será célere na análise do possível registro de candidatura do ex-presidente Lula, caso ele seja condenado também pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A situação, disse ele em resposta a questionamento feito pelo JOTA, contribui para que o Brasil tenha em 2018 “um coquetel feito pelo diabo”.
O TRF julga, no dia 24 de janeiro, a apelação de Lula contra sua condenação pelo juiz Sérgio Moro no caso do apartamento tríplex, no Guarujá (SP). O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se o TRF mantiver a condenação, Lula estará inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Contudo, mesmo atingido pela Lei da Ficha Limpa, Lula pode pedir o registro de sua candidatura no TSE e travar uma disputa jurídica em prol de sua campanha. Gilmar Mendes, diante deste cenário, afirmou que “não é bom nem para a democracia nem para a estabilidade do sistema que haja uma eleição sub júdice para presidente da República” e cobrou maturidade para que o respeito às instituições seja maior que “vontades pessoais”.
Em conversa no Instituto Brasil do think-tank americano Wilson Center, o ministro lembrou que, nos Estados Unidos, a disputa entre George Bush e Al Gore (2000), que teve capítulos desenrolados na Suprema Corte americana, terminou quando Gore reconheceu a derrota. Seria um exemplo, conforme o discurso do ministro, de respeito às instituições.
Mendes disse ainda que não seria bom para a democracia nem para o próximo presidente da República que a eleição transcorresse neste clima. A disputa sub júdice, acrescentou, não contribuiria para a necessária legitimidade do próximo presidente e do próximo Congresso.
O ministro avaliou positivamente a data de 24 de janeiro para o julgamento da apelação do ex-presidente, mais cedo do que seria esperado pela média de casos semelhantes no tribunal. “Isso é relevante para fins de segurança jurídica. Acho extremamente positivo e de responsabilidade institucional uma decisão que se tome com um tempo adequado, para evitar todo esse quadro de insegurança”, afirmou. Segundo Mendes, o TRF-4 “tem tido bastante equilíbrio”. Ainda assim, para ele, reclamações da sociedade são compreensíveis, já que o país vive “uma guerra política”.
Apesar de não descartar a possibilidade de a batalha jurídica em torno da condenação de Lula ser travada até depois da eleição, Mendes se mostrou confiante de uma decisão rápida a respeito do registro da candidatura do ex-presidente no TSE. Segundo ele, caso se confirme a condenação de Lula, o processo “em um ou outro sentido não vai ficar limitado a decisões liminares”. “Serão tomadas decisões de colegiado. Em caso de condenação, certamente a Justiça Eleitoral vai se debruçar a partir do registro [da candidatura de Lula] sobre o tema.”
Mas ele lembrou que há também recursos imprevisíveis na área penal, incluindo aí eventuais habeas corpus, recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, discutindo a própria sentença. “Acho que os tribunais terão enorme senso de responsabilidade aqui, porque podemos ter uma enorme instabilidade. Já temos isso (em outras eleições regionais) causando traumas seríssimos. É tudo muito grave”, afirmou.
E como a Justiça lida com um poder tão grande como o de declarar inelegível o candidato que está à frente das pesquisas de intenção de voto? “Temos que fazer a escolha de Sofia”, disse Mendes. “Temos que cumprir a lei. Se há uma coisa insofismável na lei é que quem está condenado em segundo grau está inelegível. E o tribunal não pode trabalhar com parâmetros políticos, ou perderia a ideia de imparcialidade”.
Parlamentarismo
Entre outras críticas às relações institucionais no Brasil hoje, o ministro Gilmar Mendes afirmou que tem conversado com colegas da justiça eleitoral e atores políticos sobre a possibilidade de reforma do sistema de governo, trabalhando com a ideia de um semi-parlamentarismo. Segundo ele, já há certa “parlamentarização” do país, já que o instrumento do impeachment por exemplo “tem sido usado como voto de desconfiança” do Congresso.
“Poderíamos levar a crise administrativa para o Congresso, dar mais responsabilidade para o Congresso. Hoje, ele é muito forte, tem muito poder, mas pouca responsabilidade fiscal. É se houvesse uma esquizofrenia, onde o governo é o governo e o Parlamento faz outras coisas, dependendo dos interesses”.
