Os Estados Unidos anunciaram, nesta quarta-feira (30), por meio do site oficial do Departamento do Tesouro, a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na lista de indivíduos sancionados com base na Lei Global Magnitsky. A legislação norte-americana autoriza a aplicação de sanções econômicas contra estrangeiros envolvidos em casos de corrupção ou violações de direitos humanos.
O comunicado, porém, não traz detalhes adicionais sobre os motivos específicos que levaram à sanção contra Moraes. A medida ocorre pouco mais de um mês após o senador Marco Rubio, secretário de Estado norte-americano, declarar que Washington avaliava adotar medidas contra o ministro brasileiro.
A Lei Global Magnitsky permite ao presidente dos EUA determinar sanções unilaterais, como o bloqueio de bens e a restrição de entrada no país, contra indivíduos que representem ameaça aos princípios democráticos ou que estejam envolvidos em práticas abusivas.
A decisão, que promete acirrar os ânimos no cenário político brasileiro, ainda deve repercutir com força tanto no Judiciário quanto no Executivo. Até o momento, não houve manifestação oficial do Supremo Tribunal Federal nem do governo brasileiro sobre o anúncio norte-americano.
O que o ministro Alexandre de Moraes perde com essa sanção?
Com a inclusão na lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky, o ministro Alexandre de Moraes passa a sofrer restrições diretas e severas por parte dos Estados Unidos. Entre os principais impactos:
Bloqueio de bens e ativos que ele possa ter em território norte-americano — como contas bancárias, investimentos, propriedades ou qualquer tipo de patrimônio.
Proibição de fazer transações financeiras com empresas ou bancos dos EUA. Qualquer instituição americana (ou associada ao sistema financeiro dos EUA) que negociar com ele pode sofrer penalidades.
Suspensão imediata do visto americano, caso ele tenha algum, e proibição de entrada nos Estados Unidos.
Isolamento diplomático e reputacional, já que a sanção pode ser seguida por outros países aliados dos EUA, além de gerar desgaste político no Brasil.
