O Governo do Estado de São Paulo apresentou avanços de suas políticas públicas sobre drogas no 9° Congresso Internacional Freemind, em Serra Negra. O evento, que é um dos maiores da América Latina no campo da prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos, reúne especialistas, gestores públicos e representantes de organizações até o próximo dia 1°.
Representando o Governo do Estado, o vice-governador Felicio Ramuth destacou as iniciativas e o compromisso da atual gestão com a prevenção, o cuidado aos dependentes químicos e o apoio às suas famílias. Ramuth enfatizou que uma das primeiras medidas da gestão foi regulamentar a Lei nº 17.183, de 2019, que estabelece a Política Estadual sobre Drogas.
“Quando assumimos o governo, não havia uma lei efetiva sobre políticas de drogas”, pontuou o vice-governador, que também coordena a integração das políticas públicas sobre drogas no estado.
A regulamentação permitiu ao estado implementar um conjunto de ações, desde a prevenção e acolhimento até o tratamento dos dependentes, com programas que integram as áreas de assistência social e saúde, além de parcerias com comunidades terapêuticas e instituições especializadas.
“Essas políticas visam não só reduzir o uso de substâncias psicoativas, mas também levar os dependentes à autonomia e independência”, explicou Ramuth, destacando que este é o principal foco.
A política pública sobre drogas do governo paulista é baseada em cinco diretrizes fundamentais: intersetorialidade, territorialidade, transparência, integração e articulação. Essas diretrizes são distribuídas em eixos estratégicos que incluem tratamento, redução de oferta e demanda, assistência, gestão e governança e a abordagem nas cenas abertas de uso.
O vice-governador enfatizou ainda a criação do HUB de Cuidados em Crack e Outras Drogas, localizado na área central de São Paulo, que acolhe e oferece tratamento para dependentes, principalmente os que se encontram nas cenas abertas de uso da capital paulista. Em funcionamento há um ano e meio, o HUB já realizou mais de 42 mil atendimentos e encaminhou 17.716 usuários para hospitais especializados e comunidades terapêuticas.
“O HUB é um equipamento público que já demonstrou sua eficácia, oferecendo um trabalho essencial no acolhimento e tratamento dos dependentes químicos”, ressaltou.
O governo paulista também ampliou as vagas em hospitais e casas terapêuticas e lançou os Espaços Prevenir, que oferecem suporte psicoemocional, fortalecendo vínculos familiares e prevenindo recaídas. Os Espaços contam com equipes multidisciplinares, incluindo assistentes sociais, educadores, psicólogos e pedagogos, para garantir um atendimento integral e humanizado aos dependentes.
Outro avanço significativo foi o diálogo com a sociedade com a participação social ativa e a posse dos conselheiros do Conselho Estadual sobre Drogas (CONED), que atua para aperfeiçoar as ações de prevenção, redução de danos, tratamento e reinserção social dos usuários. Segundo Ramuth, o CONED tem um papel crucial no fortalecimento da política pública de drogas, contribuindo para a redução da oferta e para a recuperação das pessoas afetadas pelo uso e abuso de substâncias.
Com essas iniciativas, o Governo de São Paulo reafirma seu compromisso com políticas públicas efetivas e humanizadas, destinadas à prevenção e ao tratamento de dependentes, visando promover a autonomia e melhorar a qualidade de vida dos dependentes.
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