O Secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, assinou nesta quarta-feira (24) a Resolução SSP n°33/2023 que garante a policiais civis e técnico-científicas do Estado de São Paulo, gestantes ou lactantes, o direito a jornada de trabalho diferenciada.
A resolução, que foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (25), faz parte do pacote de valorização policial que vem sendo implantado pela pasta e visa a proteção da mãe e do bebê.
“Nossa preocupação é que a policial civil e técnico-científica não sejam expostas a serviços que possam trazer algum tipo de prejuízo a saúde dela e a do bebê. Essa é mais uma medida de valorização e de proteção a policial feminina”, disse o secretário.
Entre as garantias previstas no documento, estão o direito de requerer ao superior, sob recomendação médica, as adequações necessárias para atividades, encargos e da jornada de trabalho.
Para não exercer funções que coloquem em risco a sua saúde e a do bebê, as policiais gestantes terão prioridades para exercer funções administrativas. Além disso, não poderão atender em locais de crime, realizar diligências ou participar de operações policiais externas, assim como não ter contato direto com presos, com cadáveres e nem trabalhar em locais com materiais que ofereçam riscos.
As policiais ainda terão o direito a duas horas de amamentação durante o horário de trabalho pelo período de 24 meses após o parto. Elas também poderão retornar para a mesma unidade e realizar as mesmas atividades em que atuavam antes da licença-maternidade, pelo prazo mínimo de 6 meses.
“Essa é mais uma etapa da valorização da policial, das gestantes e lactantes com horário diferenciado e locais apropriados nesse período tão importante da vida delas”, enfatizou o Delegado-Geral da Polícia, Artur Dian.
A jornada diferenciada para policiais gestantes também se aplicará, em breve, para as policiais e bombeiras militares.
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