A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) apreciou, na tarde desta terça-feira (13), uma pauta de 17 itens. Ao fim das discussões e pedidos de vista, o colegiado presidido por Professora Bebel (PT) deu aval a dois projetos de lei que classificam algumas atividades como patrimônio cultural. Além disso, o grupo aprovou uma moção e três requerimentos.

No total, nove projetos de lei, uma moção e sete requerimentos estavam pautados para a reunião. Onze itens receberam pedidos de vista – nesses casos, a deliberação do órgão é adiada.

Patrimônio Cultural Imaterial de São Paulo

No encontro, dois projetos relativos ao Patrimônio Cultural Imaterial do Estado obtiveram pareceres favoráveis da comissão: o Projeto de Lei 707/2019, de autoria do ex-deputado Castello Branco, que declara “a pipa e sua prática” parte do Patrimônio; e o PL 334/2022, do deputado Caio França (PSB), que inclui a Festa do Divino Espírito Santo de São Luiz do Paraitinga na categoria. Ambas as proposições estão aptas a seguir tramitação na Casa.

‘Atitude heroica’

Além dos projetos de lei, a CEC aprovou, de forma definitiva, a Moção 35/2023, de autoria do deputado Agente Federal Danilo Balas (PL). Uma moção é um tipo de proposição em que é sugerida a manifestação da Assembleia Legislativa sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo ou protestando. No caso, a moção com aval favorável da Comissão “aplaude as professoras Cintia da Silva Barbosa e Sandra Pereira, da Escola Estadual Thomazia Montoro (…) por, em atitude heroica, terem protegido os alunos e funcionários daquela instituição de ensino durante o ataque à faca ocorrido em 27 de março de 2023”.

Relatórios de estratégia

Mauro Bragato, do PSDB, é autor dos três requerimentos aprovados pela Comissão. As três solicitações do deputado acionam o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE), órgão de inteligência da Assembleia, para a realização de estudos e relatórios relativos à Educação no Estado.

Por meio do Requerimento 1.015/2023, Bragato solicitou ao NAE um levantamento a respeito de escolas estaduais que necessitem de obras para cobertura ou reforma de quadras de esportes. Pediu, ainda, que o relatório discrimine as instituições de ensino por município e região administrativa.

O deputado também requereu ao NAE a produção contínua de relatórios para que, de modo trimestral, a Comissão obtenha um panorama das políticas públicas para a área educacional. Seguindo essa linha, o Requerimento 1.014/2023 diz respeito às políticas contra atos de violência nas escolas, enquanto o Requerimento 1.017/2023 tem como foco as bibliotecas públicas do Estado.