É no 18º andar do Palácio da Polícia Civil de São Paulo que fica o “cérebro” financeiro de boa parte das investigações contra a lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio no Estado. O andar recém-inaugurado concentra quase 40 analistas de inteligência financeira que, por razões de segurança, não aparecem no dia a dia da instituição.
A partir das investigações realizadas pelo LAB-LD, sigla para Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro, a Polícia Civil identificou neste ano, até outubro, R$ 2,9 bilhões com indícios de procedência ilícita.
As análises são feitas a partir dos pedidos realizados pelos delegados que conduzem inquéritos policiais. Ao identificar uma suspeita de enriquecimento ilícito ou ocultação de patrimônio, o LAB-LD é acionado e, com a quebra de sigilo autorizada pela Justiça, os analistas passam a “seguir” o dinheiro na tentativa de descobrir a origem. O laboratório, com conhecimento técnico e especializado, conduz a apuração e entrega os relatórios prontos para embasar a continuidade das investigações.
“Um dos critérios do relatório é identificar as tipologias de lavagem de dinheiro, os atos de lavagem de dinheiro, que são dinâmicos. A gente tem essa preocupação de procurar o que os criminosos fazem para ocultar ou dissimular a origem dos bens e valores adquiridos com crimes antecedentes”, explicou um dos analistas que prefere não ser identificado.
Em dez meses, foram analisados 792 alvos de investigações no Estado, em sua maior parte organizações criminosas — totalizando quase 50 mil contas bancárias. De todo o montante identificado com procedência duvidosa, 40% estão ligados aos crimes de estelionato. O tráfico de drogas aparece em segundo lugar, com 35%, furto qualificado e crime contra a economia popular acumulam 10% cada.
Mudança de perfil
Os analistas do centro de inteligência tentam desvendar a mudança de perfil nos crimes envolvendo lavagem de dinheiro. Em 2022, um terço do valor analisado (R$ 1,5 bilhão) era de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas, enquanto que estelionato respondia a 26% do total de recursos.
Num primeiro momento, a explicação está diretamente relacionada ao período da pandemia de Covid-19, onde os crimes praticados usando os meios digitais cresceram exponencialmente em todo o país. Desde o ano passado, as investigações avançaram contra os criminosos, gerando pedidos de análise de contas dos envolvidos e da estrutura financeira das quadrilhas.
Conforme a instituição, o aumento nesses registros “decorre da facilidade com que o criminoso tem de praticar um golpe, seja virtual ou presencial”. O uso da tecnologia também favorece o crescimento dos estelionatos, já que “tem um risco muito baixo para prisão, porque dificilmente tem um contato pessoal que permite uma identificação mais fácil.”
Enfrentamento à estrutura financeira do crime organizado
O foco principal do trabalho do LAB-LD é investigar as organizações criminosas que se utilizam dos meios “legais” para lavar dinheiro obtido com o tráfico de drogas e outros crimes. “É um problema de âmbito nacional com repercussão internacional”, afirmou um dos analistas do laboratório de inteligência. “Aqui esses casos recebem prioridade alta para ter uma resposta mais rápida para a investigação.”
As investigações tentam levantar a origem do dinheiro e de qual forma ele foi utilizado para financiar a estrutura dessas organizações que atuam no Estado e fora do país também, principalmente, por meio do tráfico de drogas.
“Desarticular financeiramente o crime organizado é o nosso principal objetivo, já que romper a cadeia ilícita evita grandes e pequenos delitos”, afirma o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. “Nossas estratégias são embasadas na Teoria Econômica do Crime, do economista norte americano Gary Becker, o qual afirma que para diminuir o intento de cometer crimes, é necessário que ele deixe de ser compensatório financeiramente ao criminoso, já que todo delito parte de uma decisão racional entre os ganhos e as perdas após o cometimento dele”, conclui.
Uma das frentes de atuação dos analistas é usar a tecnologia para se antecipar ao crime organizado. Na rotina de investigações, a equipe se dedica a acompanhar quais são as novas tecnologias empregadas pelas quadrilhas “para entender o que pode ser usado para a prática criminosa e se antecipar em relação àquilo que poderá ser utilizado pelo crime.”
A espinha dorsal do trabalho de investigação da origem dos recursos é o SIMBA, um conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais, desenvolvido e disponibilizado pelo Ministério Público Federal através de acordo de cooperação técnica.
Os registros solicitados são disponibilizados para os estados, que são transferidos de forma segura para a instância local do SIMBA de cada instituição solicitante e visualizados na forma de relatórios garantindo a confidencialidade dos dados.
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