A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) participaram neste sábado (11/02) do evento que marcou o início de obras do Residencial João Ducin, no município de Santo André, Região Metropolitana de São Paulo.
O conjunto de prédios com 460 apartamentos faz parte do programa de Apoio ao Crédito Habitacional do Estado de São Paulo, na modalidade Carta de Crédito Associativo (CCA), lançado em agosto do ano passado.
A conclusão das obras, prevista para ocorrer no prazo de 20 meses, beneficiará famílias com renda até cinco salários mínimos que já estão inscritas no programa. O governo estadual por meio SDHU deve investir um total de R$ 82,8 milhões, em recursos da Agência Casa Paulista.
“Essa é uma obra extremamente importante. É o poder público do Estado, em parceria com o município, construindo 460 unidades habitacionais de interesse social dentro da cidade”, disse José Police Neto, subsecretário de Assuntos Metropolitanos da SDUH, que esteve no evento representando o secretário Marcelo Branco.
“Ela se destaca por atender ao novo conceito da pasta que é buscar terrenos, onde haja toda a infraestrutura necessária, para melhorar a qualidade de vida da população de baixa renda”, acrescentou Police Neto, ao lembrar que historicamente o setor público fazia unidades habitacionais de interesse social (HIS) fora da cidade, gerando custos e dificuldades por falta de infraestrutura como creches, postos de saúde e transportes.
“Aqui é o lugar dos sonhos”, disse Maria Aparecida da Silva Pereira, que fez questão de posar para uma foto no local onde o apartamento do filho Guilherme Pereira começou a ser construído. Cida, como prefere ser chamada, é mãe do auxiliar técnico de educação, Guilherme Pereira, de 28 anos, um dos futuros moradores do residencial.
O empreendimento contará com apartamentos de 54,47m² e 55,27m², todos com três dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço. O condomínio terá dois salões de festas, área de lazer, quadra e praça de convivência.
Durante o evento, o presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, agradeceu a parceria com a prefeitura: “A CDHU e o estado de São Paulo continuarão contribuindo para que tenhamos mais habitações na Região Metropolitana, onde há um maior déficit habitacional”.
Iapequino lembrou que o Residencial João Ducin é uma obra dentro da cidade, que acompanha as novas diretrizes do governador Tarcísio de Freitas e do secretário Marcelo Branco. “Ela está perfeitamente integrada a todos os serviços públicos e muito próxima também ao Parque da Baronesa, que passará por uma requalificação com o todo reassentamento digno para as famílias”, anunciou.
Sobre o programa CCA
Lançado em agosto de 2022 com o objetivo de tornar o processo de atendimento habitacional mais eficiente, ágil e desburocratizado, sem abrir mão da segurança, o Programa de Apoio ao Crédito Habitacional, na modalidade Carta de Crédito Associativo (CCA), inova na oferta de um sistema de comercialização prévia de imóvel na planta. As unidades vão atender preferencialmente famílias que recebem auxílio moradia do Governo de São Paulo ou que estão cadastradas por entidades sem fins lucrativos.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), por meio da Agência Casa Paulista, prevê o repasse de mais de R$ 2 bilhões, em até dois anos, para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) financiar a construção de mais de 12 mil unidades habitacionais na Grande São Paulo.
Até o momento, já foram emitidas 50 cartas de créditos para a construção dos empreendimentos que beneficiarão os moradores de doze municípios da região metropolitana: Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, Franco da Rocha, Taboão da Serra, Embu das Artes, Guarulhos, Mauá, Suzano, Ferraz de Vasconcelos, Embu Guaçu e Capital. Ao todo, 6.588 contratos já foram habilitados ao crédito habitacional.
As unidades habitacionais são destinadas preferencialmente a famílias com renda mensal bruta de até 5 salários mínimos, que recebem o auxílio moradia do Governo de São Paulo, oriundas de áreas de risco, ou beneficiárias de entidades sem fins lucrativos com compromisso de atendimento de chamamentos públicos realizados pela CDHU.
As moradias terão valor máximo de crédito concedido pelo Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e serão financiadas de acordo com os critérios da CDHU e das novas diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juro zero e comprometimento da renda de 20% com o pagamento das parcelas mensais do financiamento de 30 anos.
Caberá ao Governo do Estado arcar com todas as despesas do financiamento, como o pagamento do imposto ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), registro do imóvel em cartório e o seguro de morte ou invalidez permanente durante a obra, garantindo tranquilidade para as famílias.
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