A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para apurar a epidemia de crack nos municípios paulistas ouviu, na manhã desta quarta-feira (21), o vice-governador do Estado, Felício Ramuth (PSD).

A sessão foi presidida por Paulo Corrêa Jr. (PSD) e, além do depoimento do vice-governador, teve o objetivo de apreciar uma pauta com dois itens, ambos aprovados e de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania).

Tratam-se dos Requerimentos 1.116/2023 e 1.260/2023, que convidam, respectivamente, Frederico Garcia, pesquisador responsável pelo imunizante conhecido como “vacina contra vício em crack e cocaína”, e Luís Roberto Sdoia, presidente da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract).

Regulamentação da Política de Drogas

Ramuth é coordenador do plano de ações do Governo Estadual para atendimento a dependentes químicos e, a convite do Colegiado, pôde esclarecer aos parlamentares a política contra as drogas da atual gestão.

No início da apresentação, o vice-governador destacou a importância da regulamentação da Lei 17.183/2019, que instituiu a Política Estadual sobre Drogas. “Estamos atuando dentro da proposta desta lei”, disse ele a respeito do texto aprovado pela Alesp em outubro de 2019.

A regulamentação, analisou Ramuth, foi a base para a instalação do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (Coned), da criação de um protocolo integrado contra as cenas abertas de uso e, por fim, da implantação do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas.

Balanço do Hub de Cuidados

O Hub de Cuidados unifica os protocolos de atendimento aos usuários que, voluntariamente, procurem por assistência. De abril a junho deste ano, as unidades desta rede realizaram 3.454 atendimentos em mais de 2 mil pacientes.

Além de 1.481 encaminhamentos para tratamentos médicos em hospitais especializados ou comunidades terapêuticas, o Hub também direcionou as mais de 213 demandas clínicas diversas solicitadas no período.

Os atendimentos realizados no Hub, segundo Ramuth, permitem visualizar “uma boa fotografia” do perfil de usuários de droga na região da Cracolândia. 71,5% usam crack, 77% são alcoolistas e 15% – dado “assustador”, segundo o vice-governador – afirmam já terem consumido canabinóides sintéticos, como o K9.

“Só conseguimos avançar de verdade nessa questão se trazermos todo mundo para o mesmo barco”, disse Felício Ramuth ao fim da apresentação. O vice-governador destacou que os resultados positivos do Hub de Cuidados, em boa parte, se devem às parcerias da iniciativa com entidades da sociedade civil. “Isso tem feito toda a diferença”, afirma.

Sabatina dos deputados

Ao fim da exposição, Felício Ramuth se pôs à disposição do Colegiado para responder dúvidas e questionamentos. Paula da Bancada Feminista, do PSol, iniciou a sessão de perguntas com uma série de temas.

A deputada mencionou, por exemplo, as recentes denúncias de extorsão e suborno dos “grupos que querem monetizar a segurança na região da Cracolândia” e a situação da infraestrutura na Santa Ifigênia, sobretudo quanto à instalação de banheiros públicos.

Sobre as denúncias, Felício Ramuth ponderou que “existem maus funcionários em todas as profissões. Na Segurança Pública, não é diferente”. Em relação à instalação dos banheiros públicos, afirmou que “o trabalho [do prefeito Ricardo Nunes] está avançando” em uma “ação conjunta e integrada para a melhoria dos serviços públicos”.

Eduardo Suplicy (PT) questionou o vice-governador acerca da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) nas políticas públicas contra o uso de drogas. “O senhor deve até ter estranhado que, apesar de haver uma posição favorável à internação compulsória por parte de um dos diretores dessa entidade, na verdade, nós não internamos ninguém compulsoriamente”, respondeu Ramuth. “Esse diretor sabe que ele está ali para cumprir um plano de trabalho que nós implementamos”, completou.

Lucas Bove (PL) perguntou em que termos o atendimento prestado pelo governo estadual se diferencia dos serviços que já integram o escopo da prefeitura da cidade de São Paulo. “Sobre o entrosamento entre Prefeitura e Estado”, respondeu Ramuth, “ao longo do projeto, com muito diálogo, um foi convencendo o outro de certas coisas. Existiam muitos pontos conflitantes, mas hoje criamos uma coisa diferente do que já existe”.

Felício Ramuth destacou, ainda, que a iniciativa pode ser ampliada. “O Hub é um equipamento que está em acompanhamento técnico e científico para que possamos, depois de um período, analisar a implementação dele em todo o Estado”, declarou o vice-governador.