A Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) apreciou, na tarde desta quarta-feira (21), uma pauta de 32 itens. Ao fim das discussões e pedidos de vista, o Colegiado presidido por Ricardo Madalena (PL) deu aval a 26 projetos de lei.

Após a conclusão da pauta ordinária, o colegiado ouviu o convidado Milton Roberto Persoli, que ocupa atualmente o cargo de diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de SP (Artesp).

Projetos com aval

Entre as matérias debatidas e que foram validadas pelo grupo, destacam-se as que lidam com o sistema de transporte intermunicipal, tais como o Projeto de Lei 1.062/2019, que assegura aos estudantes e professores o pagamento de metade do valor das passagens nos ônibus intermunicipais; o PL 1.216/2019, de autoria do deputado Rafael Silva (PSD), que concede passe livre a pessoas com deficiência no transporte coletivo intermunicipal; e o PL 558/2021, que determina a substituição dos ônibus da frota intermunicipal, movidos a combustão, por veículos elétricos, movidos a bateria.

Diante do aval da Comissão Permanente, as proposições estão aptas a seguir tramitação na Casa.

Diretor-geral da Artesp

Milton Roberto Persoli, diretor-geral da Artesp, compareceu ao encontro para apresentar a prestação de contas do andamento de sua gestão, bem como a demonstração e avaliação do desenvolvimento de ações, programas e metas.

O diretor também esclareceu aos deputados a demora em autorizar a municipalização do trecho da Rodovia Plácido Lorenzetti, com construção de acesso ao Distrito Industrial. “Essa obra não é uma atribuição da Artesp, a função foi dada ao poder concedente. A Artesp não autoriza a execução de uma obra, ainda mais quando existe um contrato”, disse.

Enio Tatto e Donato, ambos do PT, questionaram sobre a nova concessão do trecho norte do Rodoanel, na qual o preço dos pedágios aumentou em comparação a outras partes da via. Persoli esclareceu as negociações da privatização e afirmou que a nova administradora já foi definida. Ela terá a obrigação de retomar as obras da via e custeá-las por trinta anos.

Já Paulo Mansur (PL) usou seu espaço para falar da demanda da população da Baixada Santista por preços menores nos pedágios da subida para a Capital. Milton acredita que “negociações dos valores são possíveis, através de novos projetos de lei e novos contratos”.