A Câmara de Vereadores de São Carlos vai votar um Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo isentar de impostos empresas que empregarem mulheres com mais de 45 anos.
De acordo com a proposta, de autoria do vereador Daniel Lima (PSB), as empresas que se instalarem na cidade e, na formação do quadro de funcionários, contratarem 10% de mulheres nesta faixa etária ficarão isentas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incidente em obras de construção ou ampliação destas empresas, e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O benefício será válido pelo período de cinco anos, contados a partir do início de suas atividades.
Na justificativa do PL, Daniel Lima afirmou que o objetivo do “Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de São Carlos” é garantir a promoção de políticas afirmativas de reinserção de mulheres no mercado de trabalho. “Segundo o instituto de Geografia e Estatística (IBGE), mulheres continuam recebendo menos do que os homens em seu emprego. Além disso, mulheres têm duplas e triplas jornadas com outros afazeres os quais impedem as maiores dedicações e/ou inserção no mercado de trabalho, dependendo da idade, fortalecendo ainda mais a segregação e falta de oportunidade para a mulher no mercado de trabalho, sendo necessária a intervenção do Poder Público, na elaboração de políticas públicas que suprem as desigualdades apresentadas”, consta na justificativa.
