Sob a relatoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a Câmara dos Deputados aprovou crédito extraordinário no valor de R$ 20 bilhões para a União que serão destinados ao socorro de empresas afetadas pela crise da covid-19 no país. A Medida Provisória 977/20 concede a garantia de empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.
Em seu relatório, Julio Cesar recomendou a aprovação do texto original sem mudanças. “É fato que a chegada da pandemia causou danos irreparáveis a diversas empresas, e muitas ainda sofrem com os efeitos da paralisação de suas atividades”, justificou. A aprovação dessa Medida Provisória, que agora segue para o Senado, é de extrema importância para ajudar a reerguer economicamente o setor que necessita de novas fontes de recursos”, completou o relator.
O recurso possibilitará a integralização de cotas junto ao Fundo Garantidor para Investimentos – FGI, que visa garantir operações de crédito a Pequenas e Médias Empresas, atendendo a demanda do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. A MP 977/20 se somará ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), instituído pela Lei no 13.999, de 18 de maio de 2020.
