O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) foi eleito na tarde desta terça-feira, presidente da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 11/22, que determina que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
O objetivo da PEC é inserir na Constituição os pisos salariais e evitar uma eventual suspensão na Justiça do Projeto de Lei 2564/20 aprovado pelo Congresso que trata do novo piso para as categorias.
“O PL 2564/20 representa um avanço para a enfermagem. Logo, a PEC dará aos profissionais a segurança jurídica que precisam para estabelecer uma justa remuneração além da definição da jornada de trabalho de 30 horas. O intuito é que a proposta possa ser levada ao Plenário antes do recesso”, declarou o presidente Julio Cesar Ribeiro.
Piso aprovadoO projeto 2564/20 foi aprovado pela Câmara em 4 de maio e define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
