Mais uma vitória para o segmento cultural brasileiro. O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o primeiro projeto de lei complementar destinado a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), instituída em 2023. O projeto cria as regras que vão viabilizar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com a substituição de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de nível federal; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual e municipal; e Imposto Seletivo, de nível federal. A transição para o novo modelo tributário acontece de forma gradual, entre 2026 e 2033.
Entre as mudanças, aprovadas pelos senadores, o relator da proposta, senador Eduardo Braga, acrescentou a lista de alíquota reduzida em 60% para as produções artísticas, culturais, incluindo as atividades das artes cênicas, e audiovisuais nacionais. Incluindo ainda serviços de sonorização, iluminação, figurino, serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas, inclusive gestão de espaços. Ingressos e direitos autorais também terão alíquota reduzida.
“A economia da cultura e das indústrias criativas do Brasil movimenta R$ 230,14 bilhões, equivalente a 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa potência econômica merece uma atenção especial. Por isso, estamos comemorando essa grande vitória dentro da Reforma Tributária. Agradeço aos parlamentares e entidades culturais que se uniram a nós e contribuíram para essa conquista, fruto de um esforço conjunto”, destacou a ministra Margareth Menezes.
“Nós conseguimos construir um regime diferenciado para as artes e cultura, diminuindo impostos. Essa aprovação no Senado Federal reconhece a cultura como um elemento dinamizador na geração de emprego e ampliação de renda dos trabalhadores culturais”, completou o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares.
“Nós tivemos uma vitória extraordinária do setor cultural dentro da reforma tributária que contou com o trabalho intenso da ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de uma grande articulação entre entidades culturais, associações e parlamentares”, destacou o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Cultura (MinC), Amauri Teixeira.
Agora, o texto retorna à Câmara para análise dos deputados e depois segue para sanção presidencial.
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Fonte: Ministério da Cultura
