As inscrições para o Edital de Credenciamento de Mediadores e Árbitros se encerram nesta sexta-feira (15). O processo seletivo é destinado a pessoas físicas e os interessados podem encaminhar, gratuitamente, os pedidos de credenciamento, juntamente com a documentação comprobatória, para o email: mediacao.digec@cultura.gov.br. Os profissionais irão atuar, no âmbito do Ministério da Cultura (MinC), na resolução de conflitos envolvendo direitos autorais.

A diretora de Gestão Coletiva de Direitos Autorais do MinC, Marissol Barbosa de Souza Pinheiro, salienta que os aprovados no processo seletivo terão a oportunidade de participar de cursos na área, por meio de parcerias da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI). “Queremos criar a cultura destes meios alternativos de solução de litígios no mercado dos direitos autorais e, entre nossos diferenciais, destacamos que nossas mediações e arbitragens não cobram taxas de administração”.

Os requisitos para compor a lista de mediadores são: ser civilmente capaz e de conduta ilibada; desejável ter nível superior em Direito; ter, no mínimo, três anos de experiência em direitos autorais; certificado de conclusão de curso de mediador; e experiência de, no mínimo, um ano em mediação.

Para fazer parte da lista de árbitros é necessário: ser civilmente capaz e de conduta ilibada; ter nível superior em Direito; ter no mínimo, três anos de experiência em direitos autorais; experiência de, no mínimo, um ano em arbitragem.

A formação do cadastro de profissionais credenciados pelo Ministério da Cultura terá validade de dois anos.

Duas etapas

O processo de credenciamento de mediadores e árbitros terá duas etapas, ambas de caráter eliminatório. A primeira é o envio do pedido e da documentação completa exigida, enquanto a segunda etapa será constituída de entrevista oral.

O resultado contendo os nomes dos mediadores e dos árbitros credenciados será divulgado no site: www.gov.br/cultura até 17 de maio de 2024.

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Fonte: Ministério da Cultura