Política Nacional Aldir Blanc

De acordo com os dados da Munic 2021 (IBGE), cerca de 73,35% dos municípios brasileiros não possuem museus, e 77,92% não contam com teatros ou salas de espetáculo. Esse déficit de equipamentos culturais é mais acentuado em localidades com até 100 mil habitantes. Além disso, aproximadamente 37% dos municípios não implementaram nos últimos 12 meses nenhum programa ou iniciativa voltada para a criação, reforma ou modernização desses espaços culturais.        

Por conta deste cenário histórico, não foi à toa que a necessidade de se investir na infraestrutura cultural também foi a proposta mais votada na 3ª CNC do Eixo de Cidadania e Direitos Culturais – Equipamentos Culturais, com 653 votos, demonstrando ser uma demanda já consolidada no campo.  

Com este objetivo, o MinC avaliou como sendo de extrema importância priorizar a diretriz para infraestrutura cultural. A Lei já prevê a realização de obras –  “construção, formação, organização, manutenção e ampliação de museus, de bibliotecas, de centros culturais, de cinematecas, de teatros, de territórios arqueológicos e de paisagens culturais, além de outros equipamentos culturais e obras artísticas em espaço público, conforme art. 5º, inciso X -,  mas, a redação do PL vai viabilizar que o investimento em infraestrutura ocorra de forma segura, com monitoramento e transparência – garantindo a execução do Programa Territórios da Cultura, com a realização de 250 CEUs da Cultura em territórios vulneráveis.  

Os sistemas, redes e cadeias de ação cultural são complexos e diversos, e a política de fomento precisa também ser diversa para a atender a esta diversidade. Nos últimos anos, as leis emergenciais permitiram um investimento histórico para ações e projetos culturais – que vai permanecer ao longo dos 5 anos da PNAB, mas 10% destes recursos – R$ 300 milhões – serão destinados, neste primeiro ano de execução, para a desconcentração e descentralização da infraestrutura cultural. 

A presença de espaços como os novos CEUs, que possuem no seu cerne a participação social desde o início do processo, é fundamental para que os grupos e coletivos culturais possam ter suas atividades acolhidas, promovidas e fortalecidas.