O Ministério da Cultura (MinC) realiza esforço concentrado nos próximos dias para orientar agentes públicos no cadastramento de planos de ação para adesão à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), cujo prazo termina em 11 de dezembro. Nesta semana, os plantões para tirar dúvidas acontecem todos os dias, por quatro horas: pela manhã (9h30 às 11h30) e à tarde (14h às 16h). Para participar, basta agendar neste link. Fomento histórico na área cultural, a PNAB vai injetar em estados, Distrito Federal e municípios, anualmente, durante cinco anos, em parcela única anual, R$ 3 bilhões, totalizando R$ 15 bilhões. Os valores distribuídos podem ser consultados aqui.
Além dos plantões, dúvidas podem ser sanadas no site da PNAB. Por lá, Estados podem se orientar para cadastramento de planos de ação aqui. No caso de municípios, a inscrição se divide para cidades que receberão menos de R$ 360 mil, aqui; e cidades que receberão mais de R$ 360 mil, aqui. O site da PNAB também oferece cartilhas, tutoriais e manuais, painel de dados, notícias.
A PNAB já repassou mais de R$ 157 milhões aos estados.
Critérios
A PNAB tem critérios definidos por legislação específica. Com isso, para estados e o DF, há percentual mínimo dos recursos a serem aplicados na implementação da Política Nacional Cultura Viva, por meio de Termos de Compromisso Cultural com Pontos de Cultura. São grupos, coletivos e entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, de natureza ou finalidade cultural. Desenvolvedores e articuladores de atividades culturais em suas comunidades e em redes, são reconhecidos e certificados pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, como instrumentos da Política Nacional Cultura Viva.
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Fonte: Ministério da Cultura
