Gestores de cultura de estados e municípios devem ficar atentos ao calendário da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O prazo para a alteração dos Planos de Ação em fase de complementação termina em 20 de dezembro. Aqueles que não forem enviados para análise até esta data serão rejeitados. Já a data final para a assinatura do Termo de Adesão é 28 de dezembro. Municípios ou estados que deixarem de cumprir o requisito não terão direito aos recursos. Ambos podem ser feitos pela plataforma Transferegov.
Com o término do envio dos Planos de Ação na segunda-feira (11), a PNAB registrou a adesão de todos os estados brasileiros, de 100% entre as capitais e de 97% dos municípios.
“Conseguimos uma adesão recorde, essa é uma vitória de toda cultura brasileira. Mas é importante lembrar que o processo ainda não terminou. Todos os municípios e estados têm que assinar o Termo de Adesão para garantir o recebimento do recurso, este é o último passo”, explica o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do MinC, Thiago Rocha Leandro,
Segundo o Painel de Dados da PNAB, cerca de 4,4% das cidades ainda estão na fase de complementação dos Planos de Ação e 1,72% em análise.
Em relação ao Termo de Adesão, 92,6% (25) dos estados assinaram. Entre os municípios, o percentual chega a 42,5%.
Recursos
Alagoas, Bahia, Goiás e Paraíba já receberam os recursos, totalizando mais de R$ 183 milhões para a cultura. Dos 5.569 municípios do país, o repasse já foi feito a 73 deles (1,3%). O valor total é de R$ 127 milhões.
Política estruturante
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil. Serão destinados, até 2027, R$ 15 bilhões para investimento em ações e projetos culturais em todo o país. Para os municípios, a PNAB irá distribuir R$ 1,5 bilhão ainda em 2023.
O valor repassado aos 26 estados e DF, também nesse período, será de R$ 1,5 bilhão. Do total, R$ 300 milhões deverão ser aplicados em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Descontada a cifra, o montante chegará a R$ 1,2 bilhão.
Dúvidas
Os gestores estaduais e municipais podem esclarecer dúvidas sobre a PNAB por dois números de WhatsApp: (61) 99883-3341 ou (61) 2024-2282. Também é possível enviar um e-mail para pnab@cultura.gov.br
Clique aqui para acessar o Tutorial de Assinatura do Termo de Adesão à PNAB
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Fonte: Ministério da Cultura
