O Ministério da Cultura (MinC) publicou nesta sexta-feira, (29), alterações na Portaria MINC Nº 80/2023, que institui as diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O novo texto estabelece a restituição de R$ 300 milhões aos estados e Distrito Federal. Esse montante seria utilizado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2023, mas agora deverá ser aplicado em fomento cultural, em 2024.

O documento altera o Anexo I da Portaria 80, que trazia os valores distribuídos para Estados e Distrito Federal. A diretora de Fomento Direto do MinC, Teresa Cristina Azevedo, explica que os estados têm até 31 de janeiro de 2024 para ajustarem os Planos de Ação na Plataforma Transferegov, a fim de incluírem os recursos recebidos na meta de fomento cultural.

A PNAB é a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil. Serão destinados, até 2027, R$ 15 bilhões para investimento em ações e projetos culturais em todo o país.

Com os recursos, os entes federativos poderão implementar ações públicas por meio de editais e chamamentos de fomento direto, beneficiando os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

Os valores poderão ser utilizados, por exemplo, para a execução de ações voltadas para construção, manutenção e ampliação de espaços culturais, bem como aquisição de bens culturais. O ente pode direcionar esses recursos para aprimorar espaços como cinema, teatro, museu e biblioteca do município. Dessa forma, terá a flexibilidade de utilizá-los para fomentar ações culturais ou até realizar obras, reformas e adquirir itens que contribuam para a melhoria e desenvolvimento desses locais.

Acesse o documento. 

(function() {
var po = document.createElement(‘script’);
po.async = true;
po.src = document.location.protocol + ‘//connect.facebook.net/pt_BR/all.js#xfbml=1’;
var head = document.getElementsByTagName(‘head’)[0];
head.appendChild(po);
}());

Fonte: Ministério da Cultura