O Ministério da Cultura (MinC) publicou, na quarta-feira (26), a Portaria Nº 195/2025, com novas regras de transição para municípios que receberam recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e não realizaram a adequação orçamentária. 

A regra anterior previa que essas cidades deveriam reverter os recursos aos respectivos estados. No entanto, nem todas conseguiram realizar a reversão no prazo. Pela nova portaria, esses recursos que continuam nas contas municipais podem ser utilizados para dar andamento ao Plano de Ação da PNAB nas cidades.

Clique aqui para acessar a íntegra da portaria.

A medida atende apelo de gestores e movimentos culturais, para garantir que mais cidades consigam executar os recursos da Aldir Blanc. Existe o entendimento de que muitos municípios enfrentaram dificuldades, inclusive cidades do Rio Grande do Sul que foram atingidas por enchentes no ano passado. Diante desse cenário, a nova regra permite que os recursos sejam executados para cumprir o objetivo de movimentar a cadeia produtiva do setor cultural nos territórios.

As novas regras não eliminam, no entanto, a necessidade de realizar a adequação orçamentária dos recursos, como lembra o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, Thiago Leandro. “O procedimento de inclusão do recurso da PNAB no orçamento continua sendo necessário, mas, agora, os entes federativos se organizam internamente para incluir os valores no seu respectivo orçamento, de acordo com os procedimentos locais. Isso permite um melhor fluxo e maior fluidez dos processos, porque as medidas observam as especificidades da realidade de cada local”, explicou.

Novos critérios

Para contemplar os municípios que reverteram os recursos dentro do prazo, a Portaria Nº 195/2025 estabelece que eles não precisam comprovar 60% de execução dos valores para ter direito a receber o ciclo da PNAB. O critério, estabelecido pelo Decreto 12.409 de 13 de março de 2025, continua valendo para os demais entes federativos.

Já os estados que receberam recursos revertidos por municípios que realizaram o procedimento, podem incorporá-los e utilizá-los em todas as ações previstas na PNAB, inclusive em iniciativas voltadas à população dos municípios que realizaram a reversão. 

Mais informações sobre a Aldir Blanc estão disponíveis na página oficial da PNAB. Clique aqui para acessar. Dúvidas também podem ser enviadas para o email pnab@cultura.gov.br.

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Fonte: Ministério da Cultura