O prazo para os municípios assinarem os Termos de Adesão da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) termina em 28 de dezembro. Para tirar dúvidas sobre o procedimento, o Ministério da Cultura (MinC) realiza plantões virtuais nesta quinta (21), das 9h30 às 12h; e na sexta (22), em dois horários: das 9h30 às 12h30 e das 14h às 18h. Acesse aqui.

A assinatura do Termo de Adesão deve ser feita pela plataforma Transferegov.

Até a tarde desta quarta-feira (20), de acordo com o Painel de Dados da PNAB, 77,5% dos 5.569 municípios assinaram o documento. Entre os estados, o percentual é de 100%. As cidades que deixarem de cumprir o requisito não terão direito aos recursos.

Pagamentos

Dos 27 estados, 51,9% já receberam os valores da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, totalizando R$ 535 milhões. Em relação aos municípios, o pagamento foi efetuado a 73 deles, o que representa R$ 127 milhões.

Maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil, a PNAB irá destinar, até 2027, R$ 15 bilhões para investimento em ações e projetos culturais em todo o país. Para os municípios, a PNAB irá distribuir R$ 1,5 bilhão ainda em 2023.

Os gestores públicos de cultura também podem esclarecer dúvidas sobre a PNAB por dois números de WhatsApp: (61) 99883-3341 ou (61) 2024-2282. Ainda é possível enviar um e-mail para pnab@cultura.gov.br.

Você também pode acessar o Tutorial de Assinatura do Termo de Adesão à PNAB para tirar outras dúvidas.

 

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Fonte: Ministério da Cultura