MinC inicia processo de regulamentação participativa da Política Nacional Aldir Blanc

O Ministério da Cultura (MinC) iniciou nesta quinta-feira, 31, o processo de diálogo e participação com a sociedade, organizações e movimentos para a construção coletiva e colaborativa do texto de regulamentação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Nas duas primeiras reuniões de uma série, que contará com a participação de movimentos sociais, sociedade civil e dirigentes de cultura, foram realizados debates com o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o ConECta, Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Cultura e Movimentos Nacionais de Cultura.

Nos encontros que irão acontecer durante a primeira quinzena de setembro, são apresentados a minuta do decreto, o cronograma e demais agendas que fazem parte dessa etapa do processo. “A Política Nacional Aldir Blanc desempenha um papel crucial no fortalecimento do setor cultural brasileiro, por isso essa escuta ativa e o diálogo com dirigentes, gestores e gestoras públicos de cultura, assim como foi feito na regulamentação da Lei Paulo Gustavo, são imprescindíveis”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes. 

“A regulamentação participativa reforça a transparência, a coletividade e o fortalecimento da cultura brasileira. A colaboração entre sociedade civil e poder público é essencial para a criação de políticas culturais que reflitam as diversas realidades do país. O esforço do MinC permitirá que estados e municípios estabeleçam editais e outras medidas alinhadas com as necessidades locais e nacionais”, reforçou a secretária de Comitês de Cultura, Roberta Martins.

Encaminhamentos

A fase de debate será sucedida por uma etapa de consolidação interna das sugestões, permitindo que as políticas sejam estabelecidas até o início de outubro. “Com as contribuições recebidas durante essa regulamentação participativa, será possível uma execução célere, segura e democrática dos recursos da PNAB”, completou a secretária.

PNAB

A Lei Aldir Blanc, aprovada em 2022, é fruto do Projeto de Lei Nº 1518/2021, de autoria da deputada federal Jandira Feghali. A ação previa suporte aos fazedores de cultura e espaços culturais durante o auge da pandemia. A ideia inicial de uma parcela única logo deu lugar a uma ação ampla e capilar, com parcelas anuais de R$ 3 bilhões, no período compreendido entre 2023 e 2027.

Desde quinta-feira (31), o MinC realiza uma série de reuniões para discutir o tema.

De acordo com Binho Riani Perinotto, coordenador-geral de Orientação e Capacitação para Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério da Cultura (MinC), já no primeiro encontro promovido pelo Ministério, houve adesão de todas as regiões do país, tanto do Conselho Nacional de Política Cultural quanto dos Conselhos Estaduais. Já segunda rodada de conversas, foi registrada a participação de mais de 100 pessoas na atividade conduzida por Pedro Vasconcellos, diretor de Articulação e Governança.  

Os encontros representam o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, com suas instâncias de participação permanente, os conselhos. Durante as reuniões, são discutidas questões sobre a própria Lei e o futuro Decreto de Regulamentação.

Foi pactuada uma data de retorno propositivo de cada instância para o dia 13 de setembro e uma reunião extraordinária oficial do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) no dia 18 para a consolidação final de todas as colaborações via Plataforma e Cartas.

A nova Lei Aldir Blanc tem caráter permanente e pretende promover o financiamento contínuo da cultura no Brasil. A partir da primeira quinzena de setembro, haverá outras reuniões para organizar as contribuições e sugestões, envolvendo também movimentos sociais e representantes da sociedade civil. 

Diferentemente da Lei Aldir Blanc 1, construída com o propósito emergencial, a segunda versão deve injetar R$ 3 bilhões na Cultura, somando um total de R$ 15 bilhões nos próximos cinco anos.