MinC e Iphan assinam portaria de tombamento de quilombos

O que é patrimônio pra você? Com essa provocação, teve início na tarde desta segunda-feira (20) a cerimônia de assinatura simbólica da portaria de tombamento de quilombos. O texto publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU) é resultado de um processo iniciado seis meses atrás e que contou com a colaboração dos Ministérios da Cultura (MinC), da Igualdade Racial (MIR) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Cultural Palmares.

“Hoje é um dia de fortalecimento das nossas pautas. Porque só a gente que tem na pele essa cor, sabe o sofrimento que carrega para chegar à alguma coisa. Todas as conquistas dos povos de matrizes africanas são feitas a partir do momento que existem pessoas, da base pra cima, para trazer um pouco de consciência a quem sempre esteve no poder e nunca reconheceu. Então, esse é um grande momento”, avaliou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A fala da chefe da Cultura é uma resposta ao fato de que, com base no §5º do art. 216 da Constituição Federal, “ficam tombados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos”. Ainda assim, só hoje, 35 anos depois, com a publicação da Portaria, ficam estabelecidas as diretrizes para o reconhecimento desses documentos e sítios – incluindo quilombos ainda hoje ativos – como patrimônios culturais do Brasil.

Por se basear na Carta Magna, o procedimento será mais simples e célere do que um ato de tombamento tradicional, que é regido pelo Decreto-Lei nº 25, de 1937.  “Estamos construindo uma história nova, com participação da sociedade, com uma parcela significativa da sociedade civil ao nosso lado, pra gente materializar o reconhecimento dos quilombos”, completou Margareth Menezes.

O presidente do Iphan comemorou a assinatura, mas pontuou que esse é o começo, não o fim da caminhada que busca o reconhecimento e valorização dessas comunidades. “O que nós queremos, para além de dar visibilidade à toda cultura quilombola brasileira, é projetar outras políticas públicas, para que no quilombo, nenhuma criança fique com fome, pra que em nenhum quilombo nós tenhamos idosos, mulheres, adoecendo pela falta de assistência em saúde, pra que nenhum quilombo brasileiro nós deixemos de ofertar educação, pra que nenhum quilombo haja violência, violação da terra e dos direitos adquiridos. O Iphan não vai resolver isso sozinho. Essa é uma equação do Estado brasileiro junto às comunidades. Nós vamos dar uma contribuição, porque acreditamos que, a partir da cultura, muita coisa floresce”.

De acordo com a nova portaria, podem ser tombados sítios que abriguem vestígios materiais de quilombos já extintos ou documentos que façam referência à memória deles, assim como sítios ainda hoje ocupados por comunidades quilombolas. Segundo dados do último Censo, há 1,3 milhão de brasileiros quilombolas no Brasil hoje.

Para a coordenadora-geral de Identificação e Reconhecimento do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, Vanessa Pereira, que desde maio trabalha na consulta pública e construção do texto final da portaria, demonstra maturidade no reconhecimento ao patrimônio cultural nacional. Numa fala emocionada, ela detalhou o processo de construção do documento e as inúmeras contribuições vindas de comunidades quilombolas de todo o país.

Comitê Permanente

Instituído em 20 de setembro de 2023, o Comitê Permanente para Preservação do Patrimônio Cultural de Matriz Africana surgiu a partir de proposta elaborada pelo coletivo de servidores negros do Iphan. Hoje o grupo foi apresentado formalmente à sociedade civil. E entre seus objetivos está a consolidação de diretrizes e práticas institucionais qualificadas e permanentes no tratamento e instrução de processos de trabalho relacionados a este Patrimônio. “Quilombo é passado, é presente e é futuro.  O antigo quilombo é quilombo hoje. Palmares permanece”, destacou Bruna Ferreira, coordenadora do Copmaf.

Entre os presentes estavam ainda a Mariana Braga, assessora de Participação Social e Diversidade do MinC; os procuradores Paulo Fernando Pereira e Mariana Karam, do Iphan; Andrey Schlee, diretor de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan; Desireé Tozi, diretora de Cooperação e Fomento; Deyvesson Gusmão, Coordenador-Geral de Identificação e Registro no Departamento de Patrimônio Imaterial; e Mario dos Santos Campos, da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).