O Ministério da Cultura celebra a prorrogação do calendário de execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) aprovada pelo Senado Federal no final da tarde desta terça-feira (14). O PLP 205/2023, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues, prevê que estados e municípios tenham até dezembro de 2024 para a execução dos recursos.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a decisão. “É uma conquista muito importante, fruto da luta do Ministério junto ao Governo Federal para assegurar a descentralização dos recursos da Cultura, de maneira ampla e voltada às necessidades coletivas e individuais que um projeto dessa magnitude tem. A LPG teve adesão recorde de 100% dos estados e 98% dos municípios. Estender o prazo pra execução dos recursos só faz manter a excelência da iniciativa, com mais tempo para a concretização de ações que vão levar cultura a todos os cantos do país”.

“Nós agradecemos muito o Senado, ao senador Randolfe Rodrigues, autor da proposta, ao senador Humberto Costa, que a relatou, porque esse prazo vai ser fundamental nesse momento de recuperação da cultura brasileira”, completou o secretário-Executivo do MinC, Márcio Tavares.

A pauta foi votada em caráter especial hoje, em sessão conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A antecipação da sessão, que ocorreria na quarta-feira (15), se deu em função do feriado da Proclamação da República.

Agora, o projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

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Fonte: Ministério da Cultura