O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiás e Sul-rio-grandense, lançou cinco editais de seleção de Agentes Territoriais de Cultura – parte da estratégia de implementação do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). As inscrições estão abertas até o dia 27 de maio. Em função das fortes chuvas que atingiram o Sul do país, a região terá uma nova data-limite. Para garantir a participação de agentes culturais, também das localidades afetadas, o prazo de inscrição será prorrogado, inicialmente, até 10 de junho. 

Serão disponibilizadas 601 vagas para pessoas físicas com conhecimento sobre as dinâmicas culturais e locais de suas comunidades, que irão desenvolver atividades de promoção do acesso à cultura nestas localidades. A seleção contemplará todas as regiões do país e respeitará a seguinte divisão: a região Norte terá 64 vagas; Centro-Oeste, 56; Nordeste, 175; Sudeste, 203; e Sul, 103. A distribuição atenderá 510 Regiões Imediatas que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são agrupamentos de municípios que têm como principal referência a rede urbana e possuem um centro urbano local como base. Em função dessas características, essas áreas compartilham identidades culturais, econômicas, possibilidades de deslocamentos em transportes coletivos, rede de educação e serviços de saúde.

“É um momento especial a concretização desse projeto, com essa preocupação de fazer com que as políticas públicas da cultura cheguem a todos os lugares. Essa missão que o agente de cultura terá é de ser o portador desse saber novo, que pela primeira vez as políticas do MinC, as políticas do governo federal, vão chegar nas pontas, e os agentes serão esse elo. É um projeto novo, mas crucial para aquilo que a gente vem defendendo: estabelecer a política cultural como uma política de Estado. Essa é uma das coisas que a gente mais consegue visualizar quando fala em comitês de cultura, quando pensa no agente da cultura, como se fosse aquele agente do SUS (Sistema Único de Saúde), que faz essa interligação entre a política e aquele pequeno produtor. Aquele gestor cultural no bairro, que começa a nascer pela necessidade de surgir alguém que possa capitalizar com a comunidade. E unindo forças começa a acontecer uma ação cultural”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes. E acrescentou: “É uma ação maravilhosa, de construção, de esperança, de novas oportunidades para quem nunca teve”.

O secretário-Executivo do MinC, Márcio Tavares, destacou a importância do Programa para a juventude. “Desde 2016 nós não tivemos mais política pública para jovens no Brasil. Por meio do desenvolvimento das ações culturais, do talento das pessoas, a gente está dando oportunidades, além de vez, voz e espaço para uma geração que tem muito potencial. E o Brasil não pode dispensar mais uma geração de talentos, como fez em outros momentos. Podermos não só falar para os jovens, mas ter apoio dentro dessa construção. É super importante e significativo nesse momento que estamos vivendo”.

O edital busca qualificar profissionais para o desenvolvimento de ações culturais em suas comunidades e territórios. Isso a partir dos princípios da educação popular, do combate a todas as formas de discriminação e da valorização da diversidade cultural, étnico-racial e regional, estimulando a economia da cultura e as cadeias produtivas locais.

Os agentes aprovados receberão formação continuada para a realização de atividades de mapeamento participativo, comunicação e mobilização social em seus territórios. Também estão previstos encontros, eventos, ações de mobilização e articulação nas comunidades.

“A ideia é selecionar pessoas já envolvidas no fazer cultural, com sensibilidade para perceber suas comunidades; que sejam animadoras culturais e reconheçam a importância dos saberes que permeiam o próprio território. É fundamental atuarmos nesse sentido. A cultura é da gente”, ressaltou a secretária dos Comitês de Cultura, Roberta Martins.

Podem participar apenas pessoas físicas que atendam os seguintes requisitos:

  • a partir de 18 anos de idade;
  • alfabetizadas e com habilidades mínimas no uso de tecnologias digitais;
  • residentes na Região Imediata do estado correspondente à vaga para a qual irá se inscrever;
  • com reconhecida atuação na área cultural em seu território, o que compreende o fazer e a produção de atividades culturais;
  • com disponibilidade de atuação de 20 horas semanais.

Para a diretora de Articulação e Governança da SCC, Desiree Tozi, os selecionados farão com que as políticas culturais ampliem o seu alcance. “Os agentes territoriais de cultura poderão levar as políticas culturais para lugares aonde atualmente não chegam. A centralidade das ações educativas são sementes que estão sendo plantadas para gerar futuros gestores de políticas públicas, artistas e produtores culturais, assim como irão fortalecer os conhecimentos da população brasileira sobre seus direitos culturais”.

Pontuação extra

Serão atribuídos cinco pontos extras com base na inscrição e autodeclaração apresentadas para as candidaturas de:

  • mulheres;
  • pessoas jovens (de 18 a 29 anos);
  • pessoas negras (pretas ou pardas);
  • pessoas indígenas;
  • pessoas com deficiência;
  • pessoas quilombolas; e
  • pessoas trans.

Cada selecionado receberá os seguintes valores:

  • Bolsa (mensal) – de R$ 1.200,00 durante o período de 12 meses, podendo ser renovado por até igual período.
  • Auxílio inclusão digital – de R$ 1.000,00, depositado em parcela única;
  • Auxílio inclusão digital (mensal) – de R$ 25,00, durante o período de 12 meses, podendo ser renovado por até igual período.

A carga horária de atividades dos Agentes Territoriais de Cultura é de 20 horas semanais, distribuídas da seguinte forma: formação (5 horas), planejamento e orientação (2 horas), articulação e mobilização (10 horas) e sistematização (3 horas).

Metodologia

A metodologia de implementação dos agentes tem a educação popular e a participação social como fundamentos, sendo um convite à transformação social e cultural, por meio de quatro ações pedagógicas:

Círculos de cultura

São espaços de diálogo horizontal entre os agentes no estado, que valorizam as culturas locais e promovem a reflexão sobre as vivências. Proporcionam aos agentes momentos de conscientização crítica sobre seu processo de formação, bem como a leitura e interpretação do território, permitindo-lhes refletir sobre suas ações de formação, comunicação, mobilização, atendimento e atividades de comunicação.

Territorialização da política cultural

Indica a necessidade de reconhecimento, identificação e fomento das diversas formas de expressão cultural e artística que se dão nos territórios onde elas são produzidas. Buscam o reconhecimento e a valorização de saberes e fazeres culturais em diferentes contextos e escalas territoriais. A perspectiva permite estimular não só a produção, mas também a circulação e o intercâmbio dessas expressões e de seus produtores.

Cartografia 

Parte da inseparabilidade entre o conhecer e o fazer, propondo como método de sistematização das experiências vivenciadas (neste caso, pelos agentes), o acompanhamento dos percursos e das conexões com os atores locais para mapear, não apenas os territórios físicos, mas também os fazeres e as paisagens sociais, políticas e existenciais. Permitirá ao agente imergir nas relações que deseja compreender, reconhecendo que ele próprio é parte integrante do processo de pesquisa e ponto de partida para sua ação no território.

Comunicação comunitária 

Ferramenta poderosa para reconhecer e amplificar as vozes das comunidades, conversando com os sujeitos nos territórios a partir da sua linguagem.

“A gente nasce, cresce e vive no território. Essa relação com o lugar que a gente vive molda a nossa existência. O território expressa a nossa rica diversidade cultural, das tradições indígenas à resistência dos quilombos. Passando pelo conhecimento ancestral dos nossos até a batida pulsante da cultura Hip-Hop que corre nas veias das nossas cidades”, comentou o MC e produtor cultural de Ceilândia Dudu Mano.

Etapas

As inscrições são por região do país e realizadas gratuitamente de 8 de maio até às 23h59 de 27 de maio – o Sul do país teve o prazo estendido, inicialmente, até 10 de junho – somente pela plataforma on-line Mapa da Cultura. Basta acessar a página para se cadastrar e anexar os dados e documentos exigidos. 

Recursos

Caberá recurso quanto aos resultados das etapas do edital (análise da atuação cultural, pontuação extra, entrevista, habilitação e resultado). Os pedidos poderão ser feitos em até dois dias úteis após a publicação oficial do resultado de cada uma das fases, devendo ser redigidos obrigatoriamente de acordo com o modelo disponibilizado no Mapa da Cultura.

O resultado será homologado e publicado juntamente com as decisões dos recursos.

Articulação 

O Programa Nacional dos Comitês de Cultura é uma articulação territorial nacional que visa promover iniciativas e ações de mobilização social, formação em direitos e políticas culturais, apoio à elaboração de projetos e parcerias, comunicação social e difusão de informação e conhecimento sobre as políticas culturais.

As atividades são feitas por meio da rede de parceiros do programa, dos Comitês de Cultura e de Agentes Territoriais de Cultura. Estão abertas a todas as pessoas, uma vez que são espaços de debate, comunicação e mobilização da sociedade civil.

O cronograma dos editais pode ser acompanhado nas páginas dos respectivos Institutos Federais:

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Fonte: Ministério da Cultura